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Câmara dos Deputados

Câmara 03/08/2026 - 13h27 Governo veta criação da Universidade Federal da Fronteira Norte no Amapá O Congresso decidirá, em sessão conjunta, se mantém ou derruba o veto
Câmara 03/08/2026 - 11h31 Projeto de lei fixa prazo de 24 horas para análise de medidas protetivas em casos de alto risco Texto altera a Lei Maria da Penha para dar prioridade máxima à proteção de mulheres em perigo iminente
Câmara 03/08/2026 - 10h27 Projeto dobra tempo de serviço contabilizável por policiais e bombeiros militares A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 03/08/2026 - 09h20 Proposta obriga unidade do SUS a aceitar exame feito na rede privada Texto está em analise na Câmara dos Deputados
Câmara 31/07/2026 - 21h37 Conselho de Comunicação Social debate marco da inteligência artificial e regulação de plataformas O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realiza duas reuniões na segunda-feira (3), no Senado Federal.Pela manhã, às 9h30, o c...
Câmara 31/07/2026 - 17h57 Projeto prevê acréscimo de 10% na Bolsa-Atleta para esportistas matriculados em instituições de ensino Medida não se aplicará à categoria estudantil do programa, em que a matrícula escolar é requisito obrigatório
Câmara 31/07/2026 - 15h03 Nova lei destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal A lei sancionada permite que os recursos de fundo da PF financiem ações de saúde dos servidores
Câmara 31/07/2026 - 13h46 Projeto proíbe venda casada na contratação de crédito rural Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 31/07/2026 - 11h27 Projeto amplia acesso ao Habite Seguro para profissionais ameaçados Proposta permite a compra de outro imóvel e admite beneficiários com restrição de crédito
Câmara 31/07/2026 - 08h47 Projeto de lei cria o “Setembro Dourado” para alertar sobre o câncer em crianças e adolescentes A proposta tramita em regime de urgência e poderá ser analisada diretamente Plenário da Câmara
Câmara 30/07/2026 - 12h50 Nova lei cria o “Pix Pensão”, para transferência automática de pensão alimentícia Mudança entrará em vigor daqui a um ano; beneficiário poderá solicitar ao juiz a transferência automática da pensão
Câmara 30/07/2026 - 12h07 Projeto torna obrigatórios dispositivos de segurança em piscinas Proposta tramita em regime de urgência e pode ser votada diretamente pelo Plenário da Câmara
Câmara 30/07/2026 - 10h38 Projeto estabelece regras para uso de postes por empresas de energia e teles Como teve a urgência aprovada, a proposta do Senado poderá ser analisada diretamente pelo Plenário da Câmara
Câmara 30/07/2026 - 09h15 Projeto amplia casos em que herdeiro perde direito aos bens por crime contra parentes O projeto está sendo analisado em regime de urgência e está pronto para a pauta do Plenário
Câmara 29/07/2026 - 23h11 Projeto susta decretos de demarcação de terras indígenas em Santa Catarina O Projeto de Decreto Legislativo 717/24, do senador Esperidião Amin (PP-SC), suspende decretos do Poder Executivo sobre demarcações de terras indíg...