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Câmara Projeto prevê intimação, via aplicativo, de devedor de pensão alimentícia

Câmara Projeto proíbe preço maior para mulheres em produtos equivalentes aos oferecidos ao público masculino

Câmara Motta comemora crescimento da bancada feminina na Câmara

Câmara Projeto prevê intimação, via aplicativo, de devedor de alimentos em caso de ocultação

Câmara dos Deputados

Câmara 18/09/2026 - 19h47 Projeto cria protocolo para atendimento de pessoas LGBTQIA+ no SUS O Projeto de Lei (PL) 3337/26 cria protocolo nacional para orientar o atendimento da população LGBTQIA+ no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo...

Câmara 18/09/2026 - 18h41 Projeto cria quarentena de dez anos para tribunais e agências reguladoras O Projeto de Lei (PL) 2999/26 prevê quarentena de dez anos para a nomeação em tribunais superiores e em agências reguladoras, no caso de autoridade...

Câmara 18/09/2026 - 15h56 Projeto prevê ações para combate à evasão de mães do ensino superior O texto determina que as instituições de ensino superior assegurem flexibilização da jornada acadêmica

Câmara 18/09/2026 - 15h12 Projeto cria regras para gratuidade de justiça a produtores rurais O Projeto de Lei 1917/26 estabelece critérios específicos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça a produtores rurais. A medida vale...

Câmara 18/09/2026 - 14h39 Projeto institui programa de combate ao desperdício de medicamentos no SUS Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara 18/09/2026 - 14h28 Projeto define critérios para a limpeza de pastagens em áreas rurais consolidadas O Projeto de Lei 3002/26 estabelece regras para a limpeza de pastagens em áreas rurais consolidadas, disciplina a autodeclaração ambiental de produ...

Câmara 18/09/2026 - 14h06 Projeto anistia famílias que não vacinaram crianças contra Covid-19 Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara 18/09/2026 - 08h58 Projeto cria incentivos para a abate de gado jovem de alta qualidade Segundo o autor, objetivo é incentivar a produção eficiente e com menor impacto ecológico

Câmara 17/09/2026 - 21h47 Proposta assegura CNH definitiva a quem cometer apenas infrações administrativas O Projeto de Lei 1662/26 impede que infrações de natureza exclusivamente administrativa barrem a concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH...

Câmara 17/09/2026 - 21h25 Projeto isenta de carência a concessão de salário-maternidade pelo INSS O Projeto de Lei 1599/26 isenta de carência a concessão do salário-maternidade para todas as seguradas da Previdência Social. O texto em análise na...

Câmara 17/09/2026 - 16h50 Projeto isenta rádios de punição por interferência de sinal O projeto de lei 3145/26 isenta de punições administrativas, como multas ou perda da concessão, as estações de rádio que causarem interferências no...

Câmara 17/09/2026 - 16h06 Projeto proíbe empréstimos consignados para pessoas idosas sem assinatura presencial Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara 17/09/2026 - 12h48 Especialistas destacam necessidade de priorizar diálogo e acessibilidade na comunicação pública 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública ocorre na Câmara dos Deputados até esta sexta-feira (18)

Câmara 17/09/2026 - 12h04 Projeto cria regras para identidade digital, uso de pseudônimos e conteúdos com IA Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara 17/09/2026 - 11h53 Projeto proíbe o funcionamento de zoológicos no Brasil Texto está em análise na Câmara dos Deputados

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