O Projeto de Lei 6538/25 inclui a produção de vinagre colonial no mesmo regime jurídico simplificado já aplicado ao vinho colonial produzido por agricultores familiares. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, será considerado vinagre colonial o produto obtido por fermentação acética de vinho, com métodos tradicionais e processamento artesanal realizados na propriedade rural ou em agroindústria familiar.
O vinagre colonial deverá seguir as normas simplificadas de fiscalização sanitária, processamento artesanal e venda direta ao consumidor, cabendo ao Poder Executivo regulamentar limites de produção, rotulagem e padrões de qualidade.
Aproveitamento da produção
A proposta altera a Lei 7.678/88 , que trata de vinho e derivados da uva e do vinho. Autor do projeto, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) argumentou, na justificativa, que a medida corrige uma lacuna na legislação do setor vitivinícola.
“A ausência de regulamentação específica impede que agricultores formalizem a produção, limitem riscos sanitários, ampliem mercados e participem de políticas públicas de apoio à agricultura familiar”, escreveu o parlamentar na justificativa.
Segundo Alceu Moreira, o vinagre colonial é obtido de excedentes do vinho colonial e integra o mesmo ciclo produtivo da agricultura familiar. “A mudança fortalecerá tradições culturais e reduzirá os desperdícios da produção”, disse.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
