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Câmara 22/09/2026 - 19h20 Projeto cria diretrizes de proteção digital e indicador de desenvolvimento para a primeira infância A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Câmara 22/09/2026 - 16h02 Nova lei altera estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil O objetivo é melhorar a organização interna da entidade

Câmara 22/09/2026 - 14h24 Nova lei fixa prazo de cinco anos para punição de notários e registradores Sanções administrativas contra titulares de cartórios prescreverão em cinco anos após a infração

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Câmara 22/09/2026 - 11h28 Nova lei dá nome de ex-prefeito para nova ponte que liga Brasil ao Paraguai A ponte está em fase final de construção e a previsão é que seja inaugurada até o próximo ano

Câmara 22/09/2026 - 10h33 Projeto prevê incentivos para produção e venda de medicamentos genéricos veterinários Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara 22/09/2026 - 09h38 Lei anula criação da Floresta Nacional de Cristópolis, na Bahia A Lei 15.508/26 anula o decreto presidencial que criou a Floresta Nacional (Flona) de Cristópolis, localizada no oeste da Bahia.A anulação foi in...

Câmara 22/09/2026 - 08h43 Projeto amplia meios de localizar consumidor com direito a indenização em ações coletivas Proposta permite ao juiz pedir dados a bancos, empresas de pagamento e órgãos públicos para identificar beneficiários

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