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Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 18h29 Novo ensino médio vira lei, mas mudanças no Enem são vetadas O presidente Lula vetou que a partir de 2027 fossem cobrados no Enem os conteúdos optativos

Projeto amplia prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo

Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 16h56 Projeto amplia prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Lei dispensa comprovação de feriado local na apresentação de recurso em ação judicial

Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 16h40 Lei dispensa comprovação de feriado local na apresentação de recurso em ação judicial Se advogado não comprovar o feriado ao apresentar recurso, tribunal poderá determinar a inclusão em nova oportunidade ou desconsiderar a omissão

Projeto institui um protocolo para atuação de autoridades em casos de estupro

Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 16h29 Projeto institui um protocolo para atuação de autoridades em casos de estupro A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto aumenta pena para estupro e pune quem deixar de socorrer ou denunciar à polícia

Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 13h44 Projeto aumenta pena para estupro e pune quem deixar de socorrer ou denunciar à polícia A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto pune quem usar digital de cadáver para cometer ilícitos

Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 13h14 Projeto pune quem usar digital de cadáver para cometer ilícitos Texto também aumenta pena para o estelionato praticado com uso de cadáver; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto pune quem mascara condição financeira para não pagar pensão alimentícia

Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 12h24 Projeto pune quem mascara condição financeira para não pagar pensão alimentícia Texto também permite ao juiz levar em consideração aparência do alimentante para definir valor da pensão

Projeto obriga serviços de aborto legal a oferecer à gestante exame para ouvir coração do feto

Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 09h18 Projeto obriga serviços de aborto legal a oferecer à gestante exame para ouvir coração do feto A gestante poderá optar por não fazer o exame; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Proposta aumenta limite máximo de ganho econômico para criador de inovação científica

Câmara dos Dep... 31/07/2024 - 23h01 Proposta aumenta limite máximo de ganho econômico para criador de inovação científica Atualmente, a lei estabelece limite máximo para o criador de 1/3 dos ganhos econômicos da instituição científica

Projeto fixa regras para assegurar aborto legal mesmo com objeção de consciência do médico

Câmara dos Dep... 31/07/2024 - 21h47 Projeto fixa regras para assegurar aborto legal mesmo com objeção de consciência do médico Alegar objeção de consciência em desacordo com essas regras sujeitará o médico à perda do cargo público; a Câmara analisa a proposta

Câmara dos Dep... 31/07/2024 - 18h10 Nove medidas provisórias tratam de queimadas no Pantanal, energia, serviço público e cobrança de impostos Além de recursos para combater os incêndios, medidas garantem a contratação temporária de brigadistas

Câmara dos Dep... 31/07/2024 - 17h44 Socorro ao Rio Grande do Sul é tema de 25 medidas provisórias em análise no Congresso Ações preveem auxílio a desabrigados e empresas e reconstrução de municípios em estado de calamidade

Projeto obriga profissional de saúde a informar mulher estuprada de que ela tem direito ao aborto

Câmara dos Dep... 31/07/2024 - 15h13 Projeto obriga profissional de saúde a informar mulher estuprada de que ela tem direito ao aborto Deputada defende o direito à informação dessas mulheres; a Câmara analisa a proposta

Câmara dos Dep... 31/07/2024 - 14h40 Entidades articulam programa para capacitar cidades a enfrentar mudanças climáticas Elaboração de planos municipais têm como base lei sancionada em junho

Câmara dos Dep... 31/07/2024 - 13h25 Reforma tributária, isenções fiscais e jogos eletrônicos foram destaques nas votações da Câmara na área econômica Deputados aprovaram ainda projetos para fomentar o desenvolvimento industrial e novas regras para a Lei de Falências

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