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Câmara dos Deputados

Projeto deixa claro que somente bens penhoráveis respondem por dívida

Câmara dos Dep... 19/03/2024 - 15h40 Projeto deixa claro que somente bens penhoráveis respondem por dívida A proposta será analisada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Projeto obriga o SUS a aplicar teste para identificar autismo

Câmara dos Dep... 19/03/2024 - 15h29 Projeto obriga o SUS a aplicar teste para identificar autismo Proposta sobre o assunto é analisada pela Câmara dos Deputados

Projeto torna obrigatória a aplicação de teste pelo SUS para identificar autismo

Câmara dos Dep... 19/03/2024 - 15h14 Projeto torna obrigatória a aplicação de teste pelo SUS para identificar autismo Proposta sobre o assunto é analisada pela Câmara dos Deputados

Projeto unifica softwares do Sistema de Processo Judicial Eletrônico

Câmara dos Dep... 19/03/2024 - 14h59 Projeto unifica softwares do Sistema de Processo Judicial Eletrônico Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Projeto prevê perda de função de membro do Conselho dos Direitos da Criança em caso de negligência

Câmara dos Dep... 19/03/2024 - 14h26 Projeto prevê perda de função de membro do Conselho dos Direitos da Criança em caso de negligência A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto isenta mulheres do pagamento por habilitação para dirigir ônibus e caminhão

Câmara dos Dep... 19/03/2024 - 11h45 Projeto isenta mulheres do pagamento por habilitação para dirigir ônibus e caminhão Atualmente, 97,2% das CNHs para veículos pesados são de homens

Projeto torna obrigatória a contratação de 1/3 de mulheres em empresas de vigilância

Câmara dos Dep... 19/03/2024 - 11h30 Projeto torna obrigatória a contratação de 1/3 de mulheres em empresas de vigilância Presença feminina também será critério de desempate em licitações

Projeto muda regras sobre cota para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino

Câmara dos Dep... 19/03/2024 - 11h00 Projeto muda regras sobre cota para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino Proposta transfere reserva de vagas à atual livre concorrência; a Câmara analisa o texto

Projeto destina 30% de fundo penitenciário para melhoria de polícias penais

Câmara dos Dep... 19/03/2024 - 09h40 Projeto destina 30% de fundo penitenciário para melhoria de polícias penais A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto cria Letra de Crédito Verde, título de renda fixa para incentivar serviços ambientais

Câmara dos Dep... 19/03/2024 - 08h40 Projeto cria Letra de Crédito Verde, título de renda fixa para incentivar serviços ambientais Proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente; de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara

Comissão debate regulamentação da profissão de motorista de aplicativo

Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 23h15 Comissão debate regulamentação da profissão de motorista de aplicativo Esta em análise na Câmara um projeto do governo sobre o assunto

Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 21h56 Comissão sobre calamidades naturais ouve ministérios sobre ações de prevenção às catástrofes A comissão especial sobre prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais ouve nesta quarta-feira (20) a coordenadora-geral da Secretaria Na...

Projeto enquadra como fraude os falsos anúncios com manipulação de voz e imagem por inteligência artificial

Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 20h20 Projeto enquadra como fraude os falsos anúncios com manipulação de voz e imagem por inteligência artificial Poder Executivo será responsável por regulamentar os critérios para graduação e aplicação de multas e outras punições

Proposta prevê jornada reduzida para PM e bombeiro que tenha pessoa com deficiência na família

Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 20h01 Proposta prevê jornada reduzida para PM e bombeiro que tenha pessoa com deficiência na família Redução da jornada não poderá afetar a remuneração do profissional

Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 19h24 Projeto aumenta pena para homicídio e coação praticados contra advogadas Segundo estudo citado pela autora da proposta, 80,6 % das entrevistadas afirmam ter se sentido ameaçadas no exercício da advocacia por serem ou def...

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