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Câmara 03/08/2026 - 16h28 MP prevê R$ 18,5 bilhões em crédito para exportadores afetados por novo tarifaço dos EUA A Medida Provisória 1379/26 prevê um socorro de R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores considerados...

Câmara 03/08/2026 - 16h08 Lei cria título para municípios com políticas voltadas às pessoas idosas Reconhecimento vale por três anos e será concedido a municípios com políticas de envelhecimento ativo e inclusão social

Câmara 03/08/2026 - 13h56 Nova lei permite parceria entre pontos de cultura e escolas Norma altera a Política Nacional de Cultura Viva e alcança unidades de educação básica, ensino superior e técnico

Câmara 03/08/2026 - 13h27 Governo veta criação da Universidade Federal da Fronteira Norte no Amapá O Congresso decidirá, em sessão conjunta, se mantém ou derruba o veto

Câmara 03/08/2026 - 11h31 Projeto de lei fixa prazo de 24 horas para análise de medidas protetivas em casos de alto risco Texto altera a Lei Maria da Penha para dar prioridade máxima à proteção de mulheres em perigo iminente

Câmara 03/08/2026 - 10h27 Projeto dobra tempo de serviço contabilizável por policiais e bombeiros militares A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara 03/08/2026 - 09h20 Proposta obriga unidade do SUS a aceitar exame feito na rede privada Texto está em analise na Câmara dos Deputados

Câmara 31/07/2026 - 21h37 Conselho de Comunicação Social debate marco da inteligência artificial e regulação de plataformas O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realiza duas reuniões na segunda-feira (3), no Senado Federal.Pela manhã, às 9h30, o c...

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Câmara 31/07/2026 - 13h46 Projeto proíbe venda casada na contratação de crédito rural Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Câmara 31/07/2026 - 11h27 Projeto amplia acesso ao Habite Seguro para profissionais ameaçados Proposta permite a compra de outro imóvel e admite beneficiários com restrição de crédito

Câmara 31/07/2026 - 08h47 Projeto de lei cria o “Setembro Dourado” para alertar sobre o câncer em crianças e adolescentes A proposta tramita em regime de urgência e poderá ser analisada diretamente Plenário da Câmara

Câmara 30/07/2026 - 12h50 Nova lei cria o “Pix Pensão”, para transferência automática de pensão alimentícia Mudança entrará em vigor daqui a um ano; beneficiário poderá solicitar ao juiz a transferência automática da pensão

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