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01/10/2026 - 13h20
Projeto exige advertência antes de multa ambiental em casos de subsistência
Autor não pode ser reincidente e nem ter causado dano ambiental relevante
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01/10/2026 - 11h52
Projeto inclui polícias penais no Sistema Único de Segurança Pública
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01/10/2026 - 10h35
Eleições 2026: especialistas apontam desafios em infraestrutura, cultura e economia
Série de entrevistas da Rádio Câmara discute prioridades para o país nos próximos anos
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01/10/2026 - 10h24
Eleições 2026: candidatos eleitos terão de lidar com desafios em infraestrutura, cultura e economia
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01/10/2026 - 09h51
Propaganda eleitoral no rádio e na TV termina nesta quinta-feira
Também se encerra hoje o prazo para a circulação paga ou impulsionada de material eleitoral na internet; carreatas e uso de alto-falantes seguem at...
Câmara
01/10/2026 - 09h29
Projeto obriga distribuidoras a ampliar capacidade de energia elétrica em propriedades rurais
Proposta prevê conversão de ligações monofásicas em trifásicas para atender atividades produtivas que demandam mais energia
Câmara
30/09/2026 - 21h46
Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
30/09/2026 - 20h07
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (iti...
Câmara
30/09/2026 - 18h50
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de c...
Câmara
30/09/2026 - 17h00
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Proposta institui a Lei Trabalho Digno e Protegido e proíbe retaliações contra funcionários que denunciem irregularidades
Câmara
30/09/2026 - 16h49
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profi...
Câmara
30/09/2026 - 14h05
Projeto aumenta penas para crimes de envenenamento contra crianças e vulneráveis
Proposta altera o Código Penal e inclui o envenenamento de água, alimentos ou remédios contra vulneráveis no rol dos crimes hediondos
Câmara
30/09/2026 - 12h26
Nova lei muda regras do seguro rural e amplia benefícios para produtores
Norma facilita o acesso ao crédito e estabelece prazos para o pagamento de indenizações
Câmara
30/09/2026 - 11h09
Projeto inclui dificuldades geográficas como critério para o programa Pé-de-Meia
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
30/09/2026 - 10h14
Projeto obriga redes sociais a oferecer ferramenta de checagem colaborativa de fatos
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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