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Projeto prevê a permanência de pessoa idosa em plano de saúde após a morte do titular
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02/10/2026 - 17h34
Projeto prevê pena para quem compartilha ofensas à honra em redes sociais
O Projeto de Lei PL 2539/26 altera o Código Penal para punir criminalmente quem compartilha na internet e em redes sociais comentários ofensivos ...
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02/10/2026 - 16h28
Projeto proíbe devedor de pensão alimentícia de frequentar estádios e eventos esportivos
Os responsáveis pelos eventos deverão adotar mecanismos para cumprir as determinações judiciais de restrição de acesso
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O Projeto de Lei (PL) 2493/26 torna crime induzir, instigar ou auxiliar o suicídio ou a automutilação de mulheres em casos envolvendo violência dom...
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02/10/2026 - 15h00
Câmara e Senado farão checagem de informações para eleitores neste domingo
Cidadãos serão atendidos por WhatsApp
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02/10/2026 - 12h48
Projeto obriga estados e municípios a divulgar fotos de obras públicas nos portais da transparência
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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02/10/2026 - 11h31
Projeto proíbe compra pública de produtos agropecuários de áreas invadidas
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02/10/2026 - 10h47
Projeto facilita legalização de poços domésticos e flexibiliza regras de esgoto
Texto está em analise na Câmara dos Deputados
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02/10/2026 - 09h30
Morre ex-deputado federal Edgar Moury Fernandes Sobrinho
Morreu na quarta-feira (30) o ex-deputado federal Edgar Moury Fernandes Sobrinho, aos 82 anos, vítima de câncer. Natural de Recife, o advogado e em...
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02/10/2026 - 09h19
Projeto estabelece que pessoas com deficiência ocupem pelo menos 5% dos cargos do serviço público federal
O texto está em análise na Câmara dos Deputados
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01/10/2026 - 21h57
Projeto vincula crédito rural à rastreabilidade bovina na Amazônia
O projeto de lei (PL) 3233/26 condiciona o acesso prioritário a crédito rural e seguro agrícola na Amazônia Legal à rastreabilidade individual de b...
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01/10/2026 - 20h51
Eleições 2026: o que o eleitor pode e não pode fazer antes, durante e logo após a votação
Justiça Eleitoral tem uma série de regras para esse período
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01/10/2026 - 17h00
Projeto criminaliza em todo o país a venda e o uso de linha com cerol
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
01/10/2026 - 16h49
Projeto vincula reajuste de planos de saúde aos indicadores de reclamações dos usuários
O texto está em análise na Câmara dos Deputados
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01/10/2026 - 16h38
Conselho de Comunicação debate audiovisual e comunicação pública na segunda-feira
O Conselho de Comunicação Social (CCS) se reúne na segunda-feira (5), às 14 horas, para analisar temas relacionados à comunicação, ao setor audiovi...
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