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Câmara 04/08/2026 - 15h11 Projeto de lei transforma combate ao feminicídio em política permanente de Estado O texto consolida em lei o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio

Câmara 04/08/2026 - 13h21 Projeto determina reciclagem de painéis solares e baterias de energia Proposta inclui equipamentos de energia solar e armazenamento na Política Nacional de Resíduos Sólidos

Câmara 04/08/2026 - 12h52 Conselho aprova recomendações para regular plataformas de streaming Proposta regulamenta e tributa plataformas de vídeo sob demanda

Câmara 04/08/2026 - 12h38 Projeto cria protocolo nacional para investigação de desaparecimento de crianças e adolescentes Texto padroniza procedimentos de órgãos de segurança pública nas primeiras horas de busca

Câmara 04/08/2026 - 12h22 Projeto estabelece maioria de mulheres no júri de casos de feminicídio Pela proposta, o Conselho de Sentença deve ter pelo menos quatro mulheres entre os sete jurados

Câmara 04/08/2026 - 12h06 Projeto reconhece cães e gatos como sujeitos de direitos A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Câmara 04/08/2026 - 10h22 Proposta exige acessibilidade para assento gratuito oferecido a idosos em ônibus interestaduais O Projeto de Lei 1333/26 determina que as vagas reservadas para pessoas idosas no transporte coletivo interestadual sejam oferecidas, de preferênci...

Câmara 04/08/2026 - 08h52 Medida provisória reforça crédito e habitação e altera programas Desenrola e Minha Casa, Minha Vida A medida provisória altera trechos da MP 1350/26, que vence na quarta-feira (12)

Câmara 04/08/2026 - 08h36 Projeto reconhece violência linguística contra pessoas surdas e usuárias de línguas de sinais O Projeto de Lei 1037/26 reconhece oficialmente a violência linguística contra pessoas surdas, surdocegas ou com deficiência auditiva que usam líng...

Câmara 03/08/2026 - 19h51 Projeto prevê renegociação de dívidas do Fies até 2024 e novas rodadas a cada dois anos Texto garante benefícios extras para estudantes inscritos no Cadastro Único; a Câmara analisa a proposta

Câmara 03/08/2026 - 19h37 Projeto exige normas da ABNT para iluminação externa em locais públicos O objetivo é aumentar a segurança em praças, parques, estacionamentos e vias públicas

Câmara 03/08/2026 - 17h45 Congresso vai votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e, em seguida, o Orçamento A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 deverá ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto. Antes, porém, outro projeto preci...

Câmara 03/08/2026 - 16h42 Projeto exige autorização judicial para crianças criadoras de conteúdo digital Proposta aplica aos meios digitais regra já prevista para espetáculos e atividades artísticas ou culturais

Câmara 03/08/2026 - 16h28 MP prevê R$ 18,5 bilhões em crédito para exportadores afetados por novo tarifaço dos EUA A Medida Provisória 1379/26 prevê um socorro de R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores considerados...

Câmara 03/08/2026 - 16h08 Lei cria título para municípios com políticas voltadas às pessoas idosas Reconhecimento vale por três anos e será concedido a municípios com políticas de envelhecimento ativo e inclusão social

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