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Justiça STF deve julgar revisão da condenação de Bolsonaro após eleições

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Câmara 28/07/2026 - 12h53 Comissão aprova fim de multa de fidelidade em serviços de telefonia e TV durante pandemias Proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara

Câmara 28/07/2026 - 10h47 Projeto cria incentivo a psicólogo que atende gratuitamente profissional de serviço essencial Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara 28/07/2026 - 10h02 PEC integra servidores de ex-territórios à União Proposta beneficia agentes públicos do Amapá, de Rondônia e de Roraima e amplia direitos de militares e professores

Câmara 27/07/2026 - 23h55 Projeto do Executivo cria o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos Proposta que define diretrizes e eixos estratégicos para o setor cultural tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados

Câmara 27/07/2026 - 18h41 Projeto prevê manequins femininos em treinamentos de primeiros socorros Proposta visa melhorar o atendimento a mulheres em casos de parada cardiorrespiratória

Câmara 27/07/2026 - 18h28 Proposta obriga agressor a pagar pensão para vítima de violência doméstica O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara 27/07/2026 - 17h23 Projeto assegura direito a anestesia peridural em parto normal Proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar garantias às gestantes e reduzir cesarianas desnecessárias

Câmara 27/07/2026 - 16h26 Projeto cria política nacional de atenção integral a pessoas com vitiligo no SUS Proposta garante atendimento dermatológico, medicamentos e acompanhamento psicológico

Câmara 27/07/2026 - 15h21 Governo veta integralmente projeto que inclui zootecnistas no piso salarial de engenheiros e veterinários Foi vetado pelo Presidente da República projeto de lei que garante ao zootecnista o mesmo piso salarial estabelecido para engenheiros, químicos, ar...

Câmara 27/07/2026 - 11h42 Projeto amplia exclusão de herança para condenados por crimes contra parentes Restrição poderá alcançar bens deixados por familiares da vítima até o quarto grau

Câmara 27/07/2026 - 09h56 Projeto integra delegacias ao monitoramento de agressores Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara 27/07/2026 - 09h12 Proposta pune quem financia ou induz aborto Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara 24/07/2026 - 23h01 Lei autoriza venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres De acordo com a lei, o aerossol deve ser de uso individual e intransferível

Câmara 24/07/2026 - 22h46 Projeto obriga escolas e universidades a oferecer apoio psicológico a profissionais da educação Atendimento deverá ser oferecido por instituições públicas e privadas; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Câmara 24/07/2026 - 19h57 Projeto regulamenta trabalho de enfermagem em atendimento domiciliar Proposta estabelece jornada máxima de 30 horas semanais e regras para fiscalização dos serviços de home care

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