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Câmara dos Deputados

Lei amplia para 12 meses prazo para denúncia de violência doméstica
Câmara 22/06/2026 - 11h09 Lei amplia para 12 meses prazo para denúncia de violência doméstica Novo prazo vale a partir da identificação do autor do crime; lei teve origem em projeto da Câmara
Comissão aprova proposta que define regras para defesa de mulheres por terceiros
Câmara 22/06/2026 - 10h53 Comissão aprova proposta que define regras para defesa de mulheres por terceiros Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Comissão aprova ações educativas e campanha sobre fibromialgia
Câmara 22/06/2026 - 09h50 Comissão aprova ações educativas e campanha sobre fibromialgia Proposta prevê capacitação de profissionais de saúde e divulgação de informações sobre a síndrome durante o Maio Roxo; texto segue para análise do ...
Comissão aprova exigência de biometria e geolocalização para abrir micro e pequenas empresas
Câmara 19/06/2026 - 22h16 Comissão aprova exigência de biometria e geolocalização para abrir micro e pequenas empresas O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 19/06/2026 - 20h46 Medida provisória destina R$ 8 bilhões para apoiar companhias aéreas que operam no Brasil O objetivo é reduzir os efeitos do aumento do querosene de aviação e manter a oferta de transporte aéreo no país
Comissão aprova projeto que facilita acesso de vítimas de violência doméstica ao Minha Casa, Minha Vida
Câmara 19/06/2026 - 19h18 Comissão aprova projeto que facilita acesso de vítimas de violência doméstica ao Minha Casa, Minha Vida Texto dispensa exigência de tempo mínimo de residência para mulheres sob medida protetiva de urgência
Câmara 19/06/2026 - 16h47 Governo sugere flexibilizar regras para suplementação de despesas específicas O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 18/26) que modifica o Orçamento de 2026 para permitir novas hipóteses de remanejamento e suplementação ...
Comissão aprova oferta de orientação parental nas redes públicas de saúde e assistência social
Câmara 19/06/2026 - 13h52 Comissão aprova oferta de orientação parental nas redes públicas de saúde e assistência social Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Comissão aprova proposta de porte de arma para corretores de imóveis
Câmara 19/06/2026 - 10h46 Comissão aprova proposta de porte de arma para corretores de imóveis Texto segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto de perda de prazo para liberdade condicional em caso de falta grave
Câmara 18/06/2026 - 23h42 Comissão aprova projeto de perda de prazo para liberdade condicional em caso de falta grave Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores
Câmara 18/06/2026 - 21h32 Câmara promove debate em BH sobre aumento do limite de faturamento do MEI Seminário faz parte do programa Câmara pelo Brasil e integra cronograma de trabalho da comissão especial que discute o novo enquadramento da categoria
Deputado diz que fim da “taxa das blusinhas” beneficia consumidor de baixa renda; ouça a entrevista
Câmara 18/06/2026 - 20h12 Deputado diz que fim da “taxa das blusinhas” beneficia consumidor de baixa renda; ouça a entrevista Taxa foi extinta por medida provisória, mas a decisão ainda precisa ser confirmada pelo Congresso
Comissão aprova projeto que cria programa de capacitação sobre direitos da mulher
Câmara 18/06/2026 - 19h57 Comissão aprova projeto que cria programa de capacitação sobre direitos da mulher A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que responsabiliza sócios por dívidas de empresas extintas
Câmara 18/06/2026 - 18h38 Comissão aprova projeto que responsabiliza sócios por dívidas de empresas extintas Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 18/06/2026 - 17h53 Sessão do Congresso Nacional é cancelada por falta de acordo para votação de vetos Nova sessão será realizada antes do recesso de julho