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22/07/2026 - 22h55
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
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22/07/2026 - 22h40
Projeto cria preço mínimo para proteger produtores de cacau
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22/07/2026 - 12h42
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
Texto será analisado pela Comissão de Orçamento e pelos plenários da Câmara e do Senado
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22/07/2026 - 11h41
Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira
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22/07/2026 - 09h27
Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações
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21/07/2026 - 20h34
Lei cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
Proposta nasceu na Câmara, durante a pandemia de Covid-19
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21/07/2026 - 20h16
Projeto abre crédito orçamentário de R$ 2,3 milhões para órgãos do Poder Judiciário
Texto será analisado pela Comissão de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional
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21/07/2026 - 19h16
Projeto cria compensação pelo uso de recursos hídricos da União
Recursos arrecadados serão distribuídos entre União, estados, DF e municípios; a proposta está em análise na Câmara
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21/07/2026 - 18h28
Projeto cria marco nacional para reconhecer direitos da pessoa idosa
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21/07/2026 - 17h58
Projeto reconhece o futebol como patrimônio cultural imaterial do Brasil
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21/07/2026 - 17h27
Projeto inclui princípio da insignificância no Código Penal
Regra não se aplica a crimes contra a administração pública; texto está em análise na Câmara dos Deputados
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21/07/2026 - 13h37
Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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21/07/2026 - 12h38
Câmara dos Deputados envia ao STF informações sobre tramitação de emendas de comissões
Advocacia da Casa afirma que as indicações seguiram o rito regimental e destaca que a execução dos recursos cabe ao Poder Executivo
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21/07/2026 - 10h20
Projeto reconhece seleções brasileiras de futebol como símbolos da identidade nacional
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20/07/2026 - 23h21
Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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