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Câmara 30/12/2025 - 22h21 Lei prorroga até 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações Medida incentiva internet das coisas e amplia conectividade em áreas rurais

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Comissão aprova regra para cooperativas de crédito oferecerem prêmios financeiros em promoções

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Comissão aprova prazo para redirecionamento de execução trabalhista a ex-sócio

Câmara 30/12/2025 - 11h00 Comissão aprova prazo para redirecionamento de execução trabalhista a ex-sócio Proposta seguirá para o Senado, a menos que haja pedido para que seja votada pelo Plenário da Câmara

Comissão aprova projeto que obriga Ministério Público a considerar provas que interessem à acusação e à defesa

Câmara 30/12/2025 - 10h05 Comissão aprova projeto que obriga Ministério Público a considerar provas que interessem à acusação e à defesa A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara

Projeto reserva vagas para bombeiro civil e brigadista nas contratações em situação de calamidade pública

Câmara 30/12/2025 - 09h45 Projeto reserva vagas para bombeiro civil e brigadista nas contratações em situação de calamidade pública O Projeto de Lei 2597/25 reserva a bombeiros civis e brigadistas pelo menos 20% das vagas oferecidas nas contratações públicas por tempo determinad...

Comissão aprova aumento de pena para violência contra a mulher em área rural

Câmara 29/12/2025 - 23h30 Comissão aprova aumento de pena para violência contra a mulher em área rural O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara 29/12/2025 - 22h55 Medida provisória libera recursos para municípios do Sul atingidos por tornados Dinheiro será destinado a ações de promoção da segurança alimentar e de despesas de acolhimento e apoio assistencial à população

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