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Comissão aprova criação de cadastro nacional de protetores de animais

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Comissão aprova medidas protetivas de urgência para idosos em situação de violência

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Câmara 05/01/2026 - 19h33 Estão abertas as inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados O concurso oferece 70 vagas imediatas para cargos de nível superior, além de 70 vagas em cadastro de reserva

Comissão aprova jornada diferenciada para cuidador de pessoa com deficiência

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Projeto regulamenta a venda de venenos para pessoas físicas e jurídicas

Câmara 05/01/2026 - 17h54 Projeto regulamenta a venda de venenos para pessoas físicas e jurídicas Texto proíbe a venda desses produtos pela internet e exige que as compras em lojas físicas sejam detalhadamente registradas para rastreabilidade

Projeto torna obrigatória presença de advogado em ações de pensão alimentícia desde o início do processo

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Projeto prevê retorno voluntário de militares aposentados à ativa

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Câmara 05/01/2026 - 12h25 Nova lei cria data para destacar importância da inclusão de pessoas que não têm partes do corpo Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados

Proposta exige formação e registro para professores de educação física

Câmara 02/01/2026 - 22h35 Proposta exige formação e registro para professores de educação física O Projeto de Lei 398/25 torna obrigatório que, nas aulas de educação física no ensino básico e médio, os serviços de iniciação desportiva sejam min...

Projeto cria fundo contra a inadimplência condominial no Minha Casa, Minha Vida

Câmara 02/01/2026 - 17h17 Projeto cria fundo contra a inadimplência condominial no Minha Casa, Minha Vida Proposta também torna obrigatório o seguro contra inadimplência condominial nos novos contratos do programa

Câmara 02/01/2026 - 15h46 Governo sanciona LDO de 2026 com meta de superávit de R$ 34,3 bilhões Correção do fundo partidário sofreu veto presidencial

Comissão aprova regulamentação de indicação de doses restantes em inalador de medicamento

Câmara 02/01/2026 - 13h50 Comissão aprova regulamentação de indicação de doses restantes em inalador de medicamento Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Comissão aprova projeto que libera porte de arma para donos e associados de clube de tiro

Câmara 02/01/2026 - 12h55 Comissão aprova projeto que libera porte de arma para donos e associados de clube de tiro Permissão também vale para proprietário de loja de arma e munição; a Câmara continua analisando a proposta

Comissão aprova prioridade para pessoa com deficiência de baixa renda na CNH gratuita

Câmara 02/01/2026 - 11h00 Comissão aprova prioridade para pessoa com deficiência de baixa renda na CNH gratuita Versão do relator limita benefício a quem tem baixa renda; a Câmara continua analisando a proposta

Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica

Câmara 02/01/2026 - 10h05 Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica Hoje, em alguns casos, a lei não pune o crime patrimonial quando há relação familiar com a vítima; a proposta continua em análise na Câmara

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