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Comissão aprova valorização de guias e agentes de turismo na política nacional do setor

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Câmara 07/01/2026 - 20h50 Lei amplia porte de arma para policiais legislativos de assembleias estaduais Eles terão que comprovar idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para ter o porte

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Câmara 06/01/2026 - 23h15 Nova lei cria incentivo à indústria química Executivo vetou a habilitação automática de contribuintes ao Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química

Comissão aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social

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Comissão aprova incentivos para contratação de segurança privada em bares e casas noturnas

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Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios

Câmara 06/01/2026 - 11h25 Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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