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Câmara dos Deputados

Projeto repassa ao empregado a responsabilidade pelo recolhimento de encargos trabalhistas
Câmara 14/01/2026 - 21h35 Projeto repassa ao empregado a responsabilidade pelo recolhimento de encargos trabalhistas A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara 14/01/2026 - 21h08 Lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto criado pela reforma tributária O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal)
Projeto prevê uniformização mínima para matrícula de imóveis em cartórios
Câmara 14/01/2026 - 18h28 Projeto prevê uniformização mínima para matrícula de imóveis em cartórios Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Congresso Nacional retoma trabalhos no dia 2 de fevereiro
Câmara 14/01/2026 - 16h53 Congresso Nacional retoma trabalhos no dia 2 de fevereiro Em sessão, deputados e senadores receberão mensagem com as prioridades do Poder Executivo
Projeto estabelece normas de gestão para estatais e proíbe déficits orçamentários
Câmara 14/01/2026 - 13h26 Projeto estabelece normas de gestão para estatais e proíbe déficits orçamentários Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto fixa regras para cancelamento, transferência e alterações de passagens aéreas
Câmara 13/01/2026 - 23h01 Projeto fixa regras para cancelamento, transferência e alterações de passagens aéreas A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara 13/01/2026 - 22h46 Lei institui política de incentivo à formação de professor da educação básica Uma das principais medidas é a oferta de bolsas a estudantes que optarem por cursar licenciatura
Lei autoriza doação de helicópteros da PF e da Marinha ao Paraguai e ao Uruguai
Câmara 13/01/2026 - 19h48 Lei autoriza doação de helicópteros da PF e da Marinha ao Paraguai e ao Uruguai Doação foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no ano passado
Comissão aprova doação de imóveis de departamento de obras contra a seca a antigos ocupantes
Câmara 13/01/2026 - 19h25 Comissão aprova doação de imóveis de departamento de obras contra a seca a antigos ocupantes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 13/01/2026 - 16h05 Lei homenageia engenheiro com nome de ponte no Rio Tarauacá A Lei 15.340/26 , publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (12), batiza a ponte sobre o Rio Tarauacá, no Acre, com o nome do engen...
Comissão aprova política de inclusão digital para municípios com recursos do Fust
Câmara 13/01/2026 - 15h39 Comissão aprova política de inclusão digital para municípios com recursos do Fust Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 13/01/2026 - 11h37 Lei autoriza doação de equipamentos do Exército brasileiro ao Paraguai Norma surgiu de projeto aprovado na Câmara e no Senado
Sancionado o Código de Defesa do Contribuinte
Câmara 12/01/2026 - 23h02 Sancionado o Código de Defesa do Contribuinte Nova lei combate devedores contumazes e reduz burocracia para os bons pagadores
Comissão aprova projeto que inclui a resiliência no planejamento das cidades
Câmara 12/01/2026 - 22h47 Comissão aprova projeto que inclui a resiliência no planejamento das cidades Proposta cria normas para preparar cidades para mudanças climáticas
Câmara 12/01/2026 - 22h00 Nova lei busca incentivar o setor cacaueiro nacional O texto incentiva o consumo de chocolate, inclusive na merenda escolar