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Projeto que isenta bolsa de estudo do Imposto de Renda vai à CE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que isenta as bolsas de estudo do recolhimento de imposto de...
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03/12/2024 - 18h28
Projeto que estimula doação a instituições de ensino e pesquisa segue para Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu nesta terça-feira (3) a análise do projeto de lei (PL) 2.440/2023 , que estimula doações para fund...
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03/12/2024 - 16h57
CAE autoriza empréstimo de US$ 70 milhões para saneamento no Amazonas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) a mensagem (MSF) 57/2024 , que prevê um empréstimo de US$ 70 milhões do Banco...
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03/12/2024 - 16h27
CE: servidor da educação poderá matricular o filho na escola onde trabalha
Servidores da educação pública terão o direito de matricular seus filhos nas mesmas escolas onde trabalham. A Comissão de Educação (CE) aprovou nes...
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03/12/2024 - 16h12
CAE aprova licença maior para mães de recém-nascidos com deficiência
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei complementar (PLP) 167/2023 , que aumenta o período de licen...
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03/12/2024 - 15h57
Vai à Câmara ação afirmativa em favor de agricultores familiares nos IFs
A Comissão de Educação (CE) confirmou em turno suplementar nesta terça-feira (3) a aprovação do PL 778/2019, que prevê a criação de ações afirmati...
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03/12/2024 - 14h11
CI adia análise de proibição para concessionária cessar serviço sem aviso
Foi adiada pela Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça (3) a votação de projeto de lei que proíbe empresas concessionárias de serviço público,...
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03/12/2024 - 13h25
Regra para exploração de energia elétrica offshore tem votação adiada na CI
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) adiou a votação do PL 576/2021 (Substitutivo - CD), que trata do aproveitamento de energia eólica off...
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03/12/2024 - 12h38
Dino impõe condições para execução de emendas parlamentares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou a execução das emendas parlamentares ao Orçamento ( Lei Complementar 210, de 2024 ...
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03/12/2024 - 12h05
Projeto que concede medidas protetivas a advogados agredidos segue para o Senado
Aprovado em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, deve ser analisado pelos senadores um projeto de lei com medidas para a proteção de advogad...
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03/12/2024 - 10h14
Participação em audiência pública poderá valer como atividade complementar
Uma proposta do senador Jorge Seif (PL-SC) garante o reconhecimento, como atividade complementar, da participação de estudantes do ensino superior ...
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03/12/2024 - 08h44
Pessoa com deficiência poderá ter direito a acompanhante em exames
O Senado vai analisar um projeto de lei que permite um acompanhante para pessoas com deficiência durante consultas, exames e internação. O texto ( ...
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02/12/2024 - 20h56
CDH: Segurança alimentar de povos tradicionais depende de mapeamento
A garantia do acesso à terra, o mapeamento de territórios e o reconhecimento de todos os povos originários que vivem e desenvolvem suas atividades ...
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02/12/2024 - 20h44
Marco regulatório da inteligência artificial pode ser votado na quinta
O Plenário do Senado pode votar na quinta-feira (5) o projeto do marco regulatório da inteligência artificial ( PL 2.338/2023 ). A proposta é um do...
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02/12/2024 - 17h20
PEC das Praias está na pauta da CCJ desta quarta-feira
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