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22/09/2022 - 12h35
Entra em vigor lei com regras para facilitar a contratação de mulheres
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22/09/2022 - 11h55
Sancionada lei que permite a cobertura de tratamentos não listados pela ANS
Depositphotos Rol da ANS servirá de referência básica para os planos de saúde O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.454/22, que estabele...
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22/09/2022 - 10h05
Sancionada lei que reduz quóruns de deliberação em sociedades limitadas
Depositphotos Objetivo da mudança é agilizar a designação de administrador que não é sócio O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o pr...
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22/09/2022 - 08h05
Projeto cria funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça
Gilmar Ferreira/Ag.CNJ Sede do CNJ, em Brasília O Projeto de Lei 2342/22 cria 20 funções comissionadas (FC-6) no quadro de pessoal do Conselho Na...
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21/09/2022 - 18h55
Profissionais de enfermagem protestam contra suspensão do piso salarial, enquanto Congresso busca recursos
Felipe Couto/Câmara dos Deputados Profissionais de enfermagem durante o protesto, na Esplanada dos Ministérios Profissionais de enfermagem de tod...
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21/09/2022 - 18h10
Deputada pede visibilidade para direitos da pessoa com deficiência
Elaine Menke/Câmara do Deputados Tereza Nelma, vice-presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência Desde 2005, o Brasil tem no c...
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21/09/2022 - 16h20
Projeto institui no SUS a assistência a portadores de retinose pigmentar
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Célio Silveira: “É fundamental que o paciente tenha a garantia de uma assistência integral” O Projeto de Lei...
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21/09/2022 - 14h15
Associação de funcionários aponta mais de 1.300 casos de assédio moral no governo
Billy Boss/Câmara dos Deputados José Celso: assédio virou uma espécie de regra no governo federal Presidente da Associação dos Funcionários do In...
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21/09/2022 - 13h15
Proposta altera regras de certificação de entidades beneficentes
Cleia Viana/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Bibo Nunes O Projeto de Lei Complementar (PLP) 103/22, do deputado Bibo Nunes (PL-...
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21/09/2022 - 11h00
Proposta exige postos de parada para caminhoneiros em contratos com concessionárias de rodovias
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Ney Leprevost, autor da proposta O Projeto de Lei 2161/22 prevê como cláusula obrigatória nos convênios e nos c...
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20/09/2022 - 19h30
Relator do Orçamento indica projetos que podem garantir o pagamento do piso da enfermagem
Pedro França/Agência Senado Relator do Orçamento, senador Marcelo Castro Após reunião no Palácio do Planalto com o presidente do Senado, Rodrigo ...
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20/09/2022 - 18h36
Projeto limita a remuneração de investidor anjo em micro e pequena empresa
Najara Araujo/Câmara dos Deputados Euclydes Pettersen, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 102/22 limita a remuneração do chama...
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20/09/2022 - 16h40
Proposta exige que supermercados informem aumento nos preços de produtos
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Flávio Nogueira: medida permitirá ao consumidor efetuar o planejamento orçamentário O Projeto de Lei 2314/22 ex...
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20/09/2022 - 14h06
Medida provisória que adia repasses para a cultura recebe emendas e pedidos de devolução ao Executivo
André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG Repasses buscam ajudar o setor cultural, que foi muito afetado pela pandemia A Medida Provisória 1135/22, q...
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20/09/2022 - 12h25
Proposta estabelece piso salarial de R$ 3.845,63 para guardas municipais
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