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Projeto prevê multa para quebra de sigilo em processos de adoção
Cleia Viana/Câmara dos Deputados José Nelto quer reforçar a obrigatoriedade do sigilo O Projeto de Lei 2094/22 fixa multas para os profissionais ...
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14/09/2022 - 11h30
Projeto dispensa de autorização judicial revenda de carro comprado com recurso de representante de pessoa com deficiência
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Geninho Zuliani, autor da proposta O Projeto de Lei 2124/22 dispensa de autorização judicial a revenda de veícu...
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14/09/2022 - 09h20
Projeto cria medidas para proteger quem denuncia violência contra mulher
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Carmen Zanotto O Projeto de Lei 2103/22 cria mecanismos para a prevenção e o enf...
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13/09/2022 - 21h05
Projeto obriga escolas a contratar serviço de vigilância patrimonial
Divulgação/Câmara dos Deputados Igor Kannário: “A escola deve ser lugar totalmente seguro para todos que ali se encontram” O Projeto de Lei 2380/...
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13/09/2022 - 18h56
Projeto exige aptidão psicológica para policiais portarem armas
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Ney Leprevost: morrem mais policiais por suicídio do que em confronto O Projeto de Lei 2160/22 exige que profis...
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13/09/2022 - 17h06
Proposta prevê doação de imóveis da União para prefeituras do Paraná
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Filipe Barros O Projeto de Lei 2337/22 prevê a doação para prefeituras de imóv...
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13/09/2022 - 15h15
Nova transmissão ao vivo da TV Câmara é apresentada em encontro latino-americano
Divulgação Ginny Morais apresentou pesquisa sobre as emissoras legislativas A transmissão ao vivo de sessões do Congresso é uma realidade na maio...
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13/09/2022 - 14h05
Projeto determina publicação obrigatória de atos normativos da administração pública
Elaine Menke/Câmara do Deputados A autora da proposta, deputada Adriana Ventura O Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/22 determina que todos os...
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13/09/2022 - 12h00
Justiça Eleitoral inabilita 710 candidaturas a deputado federal, de um total de 10,6 mil
Thiago Fagundes/Agência Câmara Dos 10.619 candidatos inscritos para disputar uma vaga de deputado federal, 710 foram considerados inaptos pelo T...
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13/09/2022 - 10h10
Projeto garante acessibilidade em hospitais a pessoa com nanismo
Elaine Menke/Câmara do Deputados Joceval Rodrigues, autor da proposta O Projeto de Lei 2136/22 garante às pessoas com nanismo acesso adaptado às ...
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13/09/2022 - 08h55
Projeto inclui polícias científicas no Sistema Único de Segurança Pública
Elaine Menke/Câmara do Deputados O autor da proposta, deputado Sanderson O Projeto de Lei 2063/22 reconhece a natureza policial da atividade exer...
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12/09/2022 - 20h10
Projeto define regras para descarte adequado de máscaras e EPIs
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados José Nelto: medida vai evitar a morte de animais por ingestão do material descartado O Projeto de Lei 2282/22 d...
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12/09/2022 - 18h20
Projeto cria Programa de Inclusão Digital para Idosos
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Frota: é importante que idosos se sintam produtivos O Projeto de Lei 1395/22 cria o Programa de Inclusão Digita...
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12/09/2022 - 16h36
Projeto assegura medidas protetivas a denunciante de violência contra a mulher
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto, autor da proposta O Projeto de Lei 1591/22 altera a Lei Maria da Penha para assegurar pro...
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12/09/2022 - 16h36
Proposta prevê transporte coletivo gratuito a inscrito em prova do Enem
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados José Nelto: "Medida colabora na democratização do acesso à educação superior" O Projeto de Lei 2101/22 prevê o ...
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