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Projeto abre crédito para pagamento de compromissos do Brasil com órgãos internacionais
Grupo Banco Africano de Desenvolvimento O Fundo Africano de Desenvolvimento receberá a maior parte dos recursos O Congresso Nacional analisa proj...
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25/07/2023 - 14h25
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25/07/2023 - 12h55
Congresso recebe iluminação verde e vermelha pelo mês de conscientização sobre saúde bucal
Waldemir Barreto/Agência Senado Congresso iluminado de verde e vermelho O Congresso Nacional recebe, até a quinta-feira (27), iluminação nas core...
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25/07/2023 - 08h55
Proposta penaliza quem impedir transporte de pessoas com deficiência
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior: aprovação garante o direito de ir e vir das pessoas com deficiência O Projeto de Lei ...
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24/07/2023 - 21h26
Governo pede urgência para projetos que alteram leis do mercado financeiro
Pedro França/Agência Senado Pedido de urgência torna tramitação mais rápida O governo pediu ao Congresso Nacional a tramitação em regime de urgên...
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23/07/2023 - 16h10
Câmara aprovou projeto que favorece réu quando houver empate em julgamento
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23/07/2023 - 15h55
Camara aprovou criação do programa Escola em Tempo Integral
Mary Leal/Agência Brasília Alunos deverão permanecer na escola por tempo igual ou superior a sete horas diárias No primeiro semestre, o Plenário ...
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21/07/2023 - 11h15
Sancionada lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos
José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná Programa visa incentivar a agricultura familiar e promover o acesso à alimentação A Lei 14.628/...
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20/07/2023 - 17h55
Câmara aprovou novas exigências para prefeituras em plano contra situações de risco
Tomaz Silva/Agência Brasil Cerca de 4 milhões de pessoas vivem em áreas de risco, segundo o Serviço Geológico do Brasil No primeiro semestre, o P...
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20/07/2023 - 17h41
Câmara aprovou extensão do Bolsa-Atleta para gestantes e mães de recém-nascidos
Depositphotos Regra anterior do Bolsa-Atleta não previa exceção para a atleta que engravidasse No primeiro semestre deste ano, o Plenário da Câma...
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20/07/2023 - 16h10
Proposta prevê o afastamento do lar de agressor em caso de violência sexual, moral ou patrimonial da mulher
O Projeto de Lei 3257/19 prevê o afastamento de agressor do lar em casos de violência sexual, moral ou patrimonial contra a mulher. O texto, já apr...
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20/07/2023 - 13h55
Plenário da Câmara aprovou 87 propostas no 1º semestre; reforma tributária foi maior destaque
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Câmara fez esforço concentrado para concluir a votação da reforma tributária Após anos de debate na Casa em vá...
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20/07/2023 - 12h25
Lei estende atendimento prioritário a autistas, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue
Jader Paes/Ag. Pará Placa identificando pessoas que têm direito ao atendimento prioritário A Lei 14.626/23, sancionada sem vetos pelo vice Gerald...
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20/07/2023 - 10h25
Lei determina inclusão no PNE de meta educacional de brasileiro residente no exterior
Divulgação/Agência de Notícias do Paraná Avaliação permitirá coletar dados sobre nível de escolarização e planejar políticas públicas A Lei 14.62...
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19/07/2023 - 12h50
Projeto atualiza o tamanho das bancadas estaduais e do DF na Câmara conforme o Censo de 2022
Myke Sena / Câmara dos Deputados Pezenti: números não são atualizados desde 1993 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/23 ajusta o número de in...
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