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26/07/2023 - 22h40
Projeto revoga novo decreto do governo sobre controle de armas
LightFieldStudios/GettyImages Decreto do governo pretende controlar atuação de clubes de tiro O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 189/23 revog...
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26/07/2023 - 19h40
Projeto altera regras para classificação de sigilo de documentos
Supatman/GettyImages Legislação atual permite que classificação seja delegada a agente público O Projeto de Lei 633/19 proíbe a delegação do pode...
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26/07/2023 - 17h55
Leis abrem créditos orçamentários para órgãos federais; cultura recebe R$ 3 bi
Tony Oliveira/Agência Brasília Política de fomento à cultura, criada pela Lei Aldir Blanc 2, prevê repasses anuais O presidente Luiz Inácio Lula ...
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26/07/2023 - 14h55
Sancionada criação de política nacional de incentivo à produção de mel
André Borges/Agência Brasília Política busca garantir padrão elevado de qualidade de produtos e serviços O presidente Luiz Inácio Lula da Silva s...
Câmara dos Deputados
26/07/2023 - 13h55
Lei sancionada inscreve o nome de Laudelina de Campos Melo no livro de heroínas da Pátria
Geraldo Magela/Agência Senado Dez grandes páginas de aço, além de várias outras a serem ainda preenchidas, formam o Livro Foi publicada no Diário...
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26/07/2023 - 13h40
Lira diz que aprovações na Câmara contribuíram para o aumento da nota de crédito do Brasil
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante votação no Plenário O presidente da Câmara dos Deput...
Câmara dos Deputados
26/07/2023 - 11h25
Lei confere a município gaúcho de Canguçu título de Capital Nacional da Agricultura Familiar
Prefeitura de Canguçu Vista geral da cidade de Canguçu, no sul do País O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que confere ao municí...
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26/07/2023 - 11h10
Nova lei cria incentivo à cultura de flores e de plantas ornamentais de qualidade
druvo/Getty Images Viveiro de plantas ornametais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.637/23, que cria a Política Nacional d...
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26/07/2023 - 10h40
Sancionada lei que transforma Venda Nova do Imigrante, no Espírito Santo, em Capital Nacional do Agroturismo
Leonardo Duarte/Secom-ES Venda Nova do Imigrante, no Espírito Santo A Lei 14.636/23 confere o título de Capital Nacional do Agroturismo ao municí...
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26/07/2023 - 10h10
Projeto de lei abre créditos para reformas e construção de sedes do Poder Judiciário
Wilson Dias/Agência Brasil Parte dos recursos será destina a reformas do TRF em Brasília O Congresso Nacional analisa projeto de lei (PLN 17/23) ...
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26/07/2023 - 09h55
Projeto prevê uso de inteligência artificial pelo poder público em casos de desastres e situações de risco
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Emanuel Pinheiro Neto O Projeto de Lei 791/23 estabelece que a União, os estados,...
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26/07/2023 - 07h55
Projeto prevê dedução no IR de doações para órgãos de segurança pública, saúde e educação
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Segundo deputado, objetivo é canalizar recursos para setores contemplados O Projeto de Lei 528/23 prevê a dedu...
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25/07/2023 - 23h25
Projeto prevê revisão de contratos do FNDE para garantir conclusão de obras em municípios
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Autor da proposta espera reduzir quantidade de obras inacabadas na educação O Projeto de Lei 870/23 determina ao...
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25/07/2023 - 20h25
Medida provisória regulamenta mercado de apostas esportivas no Brasil
alphaspirit/Getty Images Texto traz regra para evitar a manipulação dos jogos Foi publicada nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 1182/23, q...
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25/07/2023 - 18h40
Governo solicita créditos suplementares para a Justiça Federal e o Ministério Público
Conselho Nacional do Ministério Público O Conselho Nacional do Ministério Público ficará com o menor valor: R$ 200 mil O Congresso Nacional anali...
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