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Medida provisória reajusta salários de policiais civis e militares e bombeiros militares do DF
Renato Alves/Agência Brasília Aumento salarial das forças de segurança do DF será dividido em duas parcelas A Medida Provisória 1181/23 reajusta ...
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19/07/2023 - 10h35
Morre no Rio de Janeiro o ex-deputado Itamar Serpa
Divulgação O ex-deputado Itamar Serpa, fundador da Embelleze O ex-deputado federal Itamar Serpa Fernandes (RJ) morreu na noite desta terça-feira ...
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19/07/2023 - 10h20
Projeto aumenta prazo para extinção de processos em juizados especiais no caso de morte
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa O Projeto de Lei 469/23 aumenta de 30 dias para 180 dias o pr...
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18/07/2023 - 17h35
Projeto reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Magalhães: "É notório que a doença diminui a capacidade laborativa do portador" O Projeto de Lei 1301/23 rec...
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18/07/2023 - 13h20
Lei prevê uso de fita com desenho de girassóis para identificar pessoa com deficiência não aparente
Depositphotos Cordão já é usado em vários países para identificar deficiências que não são aparentes A Lei 14.624/23, sancionada na segunda-feira...
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18/07/2023 - 11h16
Lei institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável
André Borges/Agência Brasília Objetivo é conscientizar a sociedade sobre direitos e obrigações dos pais A Lei 14.623/23, sancionada na segunda-fe...
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18/07/2023 - 09h45
Lei institui o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular
André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG O glaucoma pode ser uma das causas da visão monocular A Lei 14.622/23, sancionada na segunda-feira (17) pel...
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17/07/2023 - 23h45
Projeto torna obrigatória criação de banheiros para cães e gatos em novos aeroportos
MyKe Sena/Câmara dos Deputados Ganem: proposta facilita a vida dos viajantes O Projeto de Lei 1496/23 torna obrigatória a inclusão, nos novos edi...
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17/07/2023 - 18h15
Entra em vigor lei que institui estratégia de apoio ao Programa Mais Médicos
Marcelo Camargo/Agência Brasil Para ingressar no programa, médicos formados no exterior não precisarão fazer a revalidação do diploma O president...
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17/07/2023 - 13h30
Projeto permite compensação tributária baseada em decisão vinculante do STF ou do STJ
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Marangoni: redação atual do Código Tributário Nacional está desatualizada O Projeto de Lei Complementar (P...
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17/07/2023 - 11h01
Medida provisória destina crédito extra de R$ 280 milhões para estados afetados pelas chuvas
Guga Marques/Grupo CEEE Passagem de ciclone extratropical provocou destruição pelo País A Medida Provisória 1180/23 abre crédito extraordinário d...
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17/07/2023 - 09h15
Projeto cria programa de incentivo para tecnologias inovadoras no setor agrícola
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Marco Brasil: objetivo é melhorar eficiência e rentabilidade do setor agrícola O Projeto de Lei 1368/23 prev...
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14/07/2023 - 19h30
Projeto amplia anistia por atraso na entrega de guia do FGTS com fato gerador
Bruno Spada/ Câmara dos Deputados Marco Bertaiolli, autor do projeto O Projeto de Lei 554/23 prevê a anistia de infrações e a anulação das multas...
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14/07/2023 - 19h15
Projeto obriga varas da infância e juventude a oferecerem programas de apadrinhamento
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Prof. Paulo Fernando quer universalizar o apadrinhamento O Projeto de Lei 1077/23 estabelece que o a...
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14/07/2023 - 19h01
Projeto garante pensão ao cônjuge por queda no padrão de vida com o fim de relacionamento
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marangoni: medida semelhante já é adotada na França e na Espanha O Projeto de Lei 48/23 assegura o pagamento de ...
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