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20/10/2026 - 23h45
Projeto proíbe normas técnicas que descaracterizem produtos com Indicação Geográfica
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20/10/2026 - 22h39
Projeto fixa em 15 dias o prazo para devedor contestar dívida na Justiça
O Projeto de Lei 3347/26 altera o Código de Processo Civil (CPC) para fixar em 15 dias o prazo para que o devedor conteste dívida cobrada na Just...
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20/10/2026 - 22h06
Projeto cria política nacional de incentivo às Paradas do Orgulho LGBTQIA+
A proposta considera esses eventos no âmbito das manifestações culturais e prevê sua inclusão nas políticas públicas de cultura
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20/10/2026 - 19h43
Projeto institui programa de apoio a famílias superendividadas
O texto está em análise na Câmara dos Deputados
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20/10/2026 - 18h59
Projeto cria estatuto de proteção financeira da pessoa idosa
Texto traz regras para combater golpes digitais e assegura atendimento humano nas redes bancárias
Câmara
20/10/2026 - 18h26
Projeto amplia exigências em declaração de bens de agentes públicos
A proposta obriga o detalhamento de participações societárias e de bens mantidos com parentes
Câmara
20/10/2026 - 18h15
Projeto cria requisitos adicionais de governança para investimentos de empresas estatais
A medida alcança transações de alto valor, mudanças de controle societário e negócios com exposição a risco.
Câmara
20/10/2026 - 18h04
Projeto cria política para reduzir atropelamento de animais em rodovias
Proposta prevê passagens de fauna, cercas e redutores de velocidade, financiados com multas de trânsito
Câmara
20/10/2026 - 17h42
Projeto inclui desempenho de ex-alunos no mercado de trabalho na avaliação de universidades
A proposta altera o Sinaes para considerar dados sobre empregabilidade, renda e continuidade dos estudos dos formandos
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20/10/2026 - 16h47
Projeto prevê uso do Fundo de Segurança Pública para indenizar vítimas da violência e policiais
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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20/10/2026 - 16h03
União foi o partido que mais perdeu deputados federais nesta eleição
PL foi o que mais cresceu; veja a variação das bancadas na Câmara dos Deputados desde a eleição de 2022
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20/10/2026 - 13h29
Brasileiros voltam às urnas no domingo para escolher presidente da República e seis governadores
Consulta ao local de votação pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou pelo site do TSE
Câmara
20/10/2026 - 12h45
Projeto cria crime de corrupção sistêmica no Código Penal
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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20/10/2026 - 11h39
Projeto cria política nacional para eletrificar frota de ônibus e caminhões no Brasil
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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20/10/2026 - 11h17
Projeto reserva 1% do Fundo de Segurança para cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres
O Projeto de Lei 2810/26, em análise na Câmara dos Deputados, destina 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o financia...
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