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Câmara dos Deputados

Câmara 20/10/2026 - 23h45 Projeto proíbe normas técnicas que descaracterizem produtos com Indicação Geográfica Texto está em análise na Câmara
Câmara 20/10/2026 - 22h39 Projeto fixa em 15 dias o prazo para devedor contestar dívida na Justiça O Projeto de Lei 3347/26 altera o Código de Processo Civil (CPC) para fixar em 15 dias o prazo para que o devedor conteste dívida cobrada na Just...
Câmara 20/10/2026 - 22h06 Projeto cria política nacional de incentivo às Paradas do Orgulho LGBTQIA+ A proposta considera esses eventos no âmbito das manifestações culturais e prevê sua inclusão nas políticas públicas de cultura
Câmara 20/10/2026 - 19h43 Projeto institui programa de apoio a famílias superendividadas O texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 20/10/2026 - 18h59 Projeto cria estatuto de proteção financeira da pessoa idosa Texto traz regras para combater golpes digitais e assegura atendimento humano nas redes bancárias
Câmara 20/10/2026 - 18h26 Projeto amplia exigências em declaração de bens de agentes públicos A proposta obriga o detalhamento de participações societárias e de bens mantidos com parentes
Câmara 20/10/2026 - 18h15 Projeto cria requisitos adicionais de governança para investimentos de empresas estatais A medida alcança transações de alto valor, mudanças de controle societário e negócios com exposição a risco.
Câmara 20/10/2026 - 18h04 Projeto cria política para reduzir atropelamento de animais em rodovias Proposta prevê passagens de fauna, cercas e redutores de velocidade, financiados com multas de trânsito
Câmara 20/10/2026 - 17h42 Projeto inclui desempenho de ex-alunos no mercado de trabalho na avaliação de universidades A proposta altera o Sinaes para considerar dados sobre empregabilidade, renda e continuidade dos estudos dos formandos
Câmara 20/10/2026 - 16h47 Projeto prevê uso do Fundo de Segurança Pública para indenizar vítimas da violência e policiais Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 20/10/2026 - 16h03 União foi o partido que mais perdeu deputados federais nesta eleição PL foi o que mais cresceu; veja a variação das bancadas na Câmara dos Deputados desde a eleição de 2022
Câmara 20/10/2026 - 13h29 Brasileiros voltam às urnas no domingo para escolher presidente da República e seis governadores Consulta ao local de votação pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou pelo site do TSE
Câmara 20/10/2026 - 12h45 Projeto cria crime de corrupção sistêmica no Código Penal A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 20/10/2026 - 11h39 Projeto cria política nacional para eletrificar frota de ônibus e caminhões no Brasil A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 20/10/2026 - 11h17 Projeto reserva 1% do Fundo de Segurança para cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres O Projeto de Lei 2810/26, em análise na Câmara dos Deputados, destina 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o financia...