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Câmara dos Deputados

Câmara 20/10/2026 - 10h00 Projeto proíbe cobrar dívida trabalhista de empresa que não participou da ação desde o início O texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 19/10/2026 - 23h11 Projeto cria política nacional para proteger povos e comunidades tradicionais de terreiro Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 19/10/2026 - 22h16 Projeto prevê lista tríplice para diretores de agências reguladoras e novas regras para perda de mandato Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 19/10/2026 - 19h31 Projeto prevê incentivo fiscal para doações a conselhos comunitários de segurança Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 19/10/2026 - 19h09 Projeto cria sistema nacional para registrar e acompanhar crianças e adolescentes órfãos A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 19/10/2026 - 18h47 Projeto prevê isenção de Imposto de Renda para aposentados com sequelas neurológicas permanentes Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 19/10/2026 - 18h36 Projeto exige notificação prévia sobre renegociação de contas de água e luz antes da negativação O texto está em análise na Câmara; para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores
Câmara 19/10/2026 - 18h25 Projeto isenta feirantes de IPI na compra de veículos utilitários A proposta beneficia trabalhadores ativos há pelo menos dois anos e vale para caminhonetes e furgões
Câmara 19/10/2026 - 17h41 Projeto exige notificação prévia sobre renegociação contas de água e luz antes da negativação O texto está em análise na Câmara; para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores
Câmara 19/10/2026 - 17h19 Projeto prevê incentivo à comercialização de produtos da agricultura familiar em feiras livres Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 19/10/2026 - 15h18 Projeto obriga SUS a oferecer alimentos especiais para doenças metabólicas raras Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 19/10/2026 - 13h28 Projeto reserva 5% das compras públicas de alimentos para produtos típicos de biomas locais Texto está em análise na Câmara do Deputados
Câmara 19/10/2026 - 12h55 Projeto prevê que um terço da jornada de professores regidos pela CLT seja reservado para planejamento Proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho para incluir formalmente preparação de aulas, correções e estudos na carga horária semanal
Câmara 19/10/2026 - 12h33 Projeto exige presença de fisioterapeuta em equipes de segurança de grandes empresas Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 19/10/2026 - 11h16 Projeto obriga integração da rede de atendimento a crianças vítimas de violência sexual Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado