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15/07/2026 - 09h38
Câmara pode votar mudanças no Código Penal e suspensão da CNH por abandono de animais
Sessão do Plenário desta quarta-feira (15) está marcada para as 11 horas
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15/07/2026 - 08h53
Comissão realiza nesta quarta-feira audiência para debater classificação de facções como terroristas
Ministro Mauro Vieira poderá comparecer para falar sobre o assunto
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15/07/2026 - 01h36
Projeto inclui no ECA regra sobre atuação do Ministério Público em pedido de pensão alimentícia
O Projeto de Lei 354/26 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regra que autoriza o Ministério Público a pedir judicialmente pensão...
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14/07/2026 - 23h52
Governo defende projeto que prorroga acordos coletivos até nova negociação
Proposta em debate na comissão retoma a chamada ultratividade, extinta pela reforma trabalhista de 2017
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14/07/2026 - 22h02
Hugo Motta elogia aumento da mistura de etanol na gasolina
Presidente da Câmara destacou que a medida traz estabilidade e segurança para a produção nacional
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14/07/2026 - 21h47
Especialistas citam avanços e retrocessos na área ambiental em sessão solene na Câmara
Sessão solene reuniu parlamentares e especialistas, que debateram avanços e desafios na legislação ambiental do país
Câmara
14/07/2026 - 19h55
Projeto cria política nacional para promover envelhecimento ativo
Proposta em análise na Câmara prevê ações de saúde, autonomia e preparação para o envelhecimento
Câmara
14/07/2026 - 19h40
Projeto proíbe postos de gasolina de cobrarem preços diferentes para pagamentos em dinheiro ou Pix
Proposta em análise na Câmara considera os dois meios equivalentes e prevê punições em caso de descumprimento
Câmara
14/07/2026 - 19h10
Comissão especial cancela reunião para votar parecer sobre política nacional para pessoas com autismo
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 cancelou a reunião que realizaria nesta quarta-feira (15) para d...
Câmara
14/07/2026 - 17h55
Proposta cria regras para segurança sanitária e controle de piscinas
Proposta em análise na Câmara exige parâmetros físico-químicos adequados e registro de produtos usados
Câmara
14/07/2026 - 17h41
Projeto obriga bancos a oferecerem a clientes idosos validação de transações por pessoa de confiança
A medida será facultativa, e a pessoa de confiança não terá acesso à movimentação financeira do idoso
Câmara
14/07/2026 - 15h56
Comissão aprova projeto que proíbe armas para quem tem medida protetiva
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
14/07/2026 - 15h26
Projeto cria política nacional de incentivo ao empreendedorismo feminino
Proposta cria o programa Mulheres em Movimento, prevê incentivo financeiro, amplia acesso ao crédito e prioriza mulheres em situação de vulnerabili...
Câmara
14/07/2026 - 13h26
Comissão especial pode votar nesta quarta parecer sobre política nacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 reúne-se nesta quarta-feira (15) para discutir e votar o parecer...
Câmara
14/07/2026 - 12h12
Projeto proíbe acesso a armas de fogo para quem responde por medida protetiva de urgência
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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