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Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva

Câmara 13/02/2026 - 12h41 Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva Texto também assegura atendimento por guias-intérpretes a pessoas surdocegas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas

Câmara 13/02/2026 - 11h55 Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas Texto inclui inclui o direito no Estatuto da Pessoa Idosa; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Câmara 13/02/2026 - 10h59 Projetos na Câmara buscam fortalecer o carnaval como patrimônio e ampliar a segurança dos foliões Financiamento das festas e apoio às entidades carnavalescas também são debatidos pelos parlamentares

Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets

Câmara 13/02/2026 - 09h41 Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. A proposta alt...

Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros

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Projeto aumenta pena para crime de trabalho escravo em áreas de garimpo ilegal

Câmara 12/02/2026 - 23h11 Projeto aumenta pena para crime de trabalho escravo em áreas de garimpo ilegal Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante

Câmara 12/02/2026 - 22h26 Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto estabelece regras para propostas legislativas de saque do FGTS

Câmara 12/02/2026 - 19h37 Projeto estabelece regras para propostas legislativas de saque do FGTS O Projeto de Lei 1220/25, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), estabelece requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque...

Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário

Câmara 12/02/2026 - 18h32 Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Comissão aprova projeto que permite uso do Fust para levar energia a escolas sem eletricidade

Câmara 12/02/2026 - 16h44 Comissão aprova projeto que permite uso do Fust para levar energia a escolas sem eletricidade Texto continua em análise na Câmara dos Deputados

Projeto proíbe novo contrato de aluguel para inquilino que abandonar animal

Câmara 12/02/2026 - 15h27 Projeto proíbe novo contrato de aluguel para inquilino que abandonar animal Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Câmara dos Deputados pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras

Câmara 12/02/2026 - 13h52 Câmara dos Deputados pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras A lei de propriedade industrial permite a quebra de patente em casos de emergência ou de interesse público

Relator afirma que Universidade do Esporte deve começar a funcionar em 2027; ouça a entrevista

Câmara 12/02/2026 - 13h23 Relator afirma que Universidade do Esporte deve começar a funcionar em 2027; ouça a entrevista Parlamentar destaca que a iniciativa fortalecerá a estrutura do esporte no Brasil, integrando conhecimento acadêmico e experiência prática

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Câmara 12/02/2026 - 13h04 Comissão aprova restrição à destruição de máquinas apreendidas em garimpo ilegal Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

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