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Câmara dos Deputados

Câmara 20/02/2026 - 19h10 Projeto prevê parcelas extras de seguro-desemprego para trabalhador à espera de filho Para virar lei, o texto deve ser aprovado pelos deputados e pelos senadores
Projeto cria política nacional para garantir terapia nutricional no SUS
Câmara 20/02/2026 - 17h43 Projeto cria política nacional para garantir terapia nutricional no SUS O Projeto de Lei 6254/25, do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), institui a Política Nacional de Terapia Nutricional Especializada (PNTNE) n...
Projeto retira do Código de Processo Penal ambiguidade sobre indicação de provas
Câmara 20/02/2026 - 17h05 Projeto retira do Código de Processo Penal ambiguidade sobre indicação de provas Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto facilita acesso à Justiça a comunidades atingidas por agrotóxicos
Câmara 20/02/2026 - 16h52 Projeto facilita acesso à Justiça a comunidades atingidas por agrotóxicos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto garante acesso a banheiros de prédios públicos e do comércio a trabalhadores que atuam ao ar livre
Câmara 20/02/2026 - 16h07 Projeto garante acesso a banheiros de prédios públicos e do comércio a trabalhadores que atuam ao ar livre Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente
Câmara 20/02/2026 - 15h18 Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente Proposta em análise na Câmara dos Deputados fixa regras para evitar conflito de interesse e uso de informação privilegiada
Comissão debate implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
Câmara 20/02/2026 - 14h45 Comissão debate implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil reúne-se na terça-feira (24) para debate...
Câmara 20/02/2026 - 12h12 Comissão vota requerimentos sobre violência econômica contra a mulher e Lei do Feminicídio A Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher vai definir as primeiras audiências públicas do ano
Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouve ministros na próxima terça
Câmara 20/02/2026 - 11h15 Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouve ministros na próxima terça O seguro é pago durante período em que a pesca é proibida
Câmara 20/02/2026 - 10h48 Comissão debate diagnóstico tardio do autismo na terça-feira Audiência na Câmara dos Deputados vai discutir intervenções e violência contra pessoas com transtorno do espectro autista
Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária
Câmara 20/02/2026 - 09h20 Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos
Câmara 19/02/2026 - 22h25 Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem pessoas qu...
Câmara 19/02/2026 - 21h50 Sancionadas com vetos as leis que alteram planos de carreira da Câmara, do Senado e do TCU O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o Projeto de Lei 179/26, que moderniza a carreira legislativa da Câmara dos Deputados. O...
Projeto obriga emissoras de rádio e TV a exibirem campanhas contra bullying e cyberbullying
Câmara 19/02/2026 - 19h43 Projeto obriga emissoras de rádio e TV a exibirem campanhas contra bullying e cyberbullying O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para garantir a veiculação gratuita de conteúdos educativos e canais de denúncia
Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos
Câmara 19/02/2026 - 19h25 Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado