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Câmara dos Deputados

Câmara 19/02/2026 - 18h00 Deputado espera votar ainda neste trimestre projeto que torna crime o golpe de falso advogado; assista Golpe consiste em usar dados de processos judiciais para convencer as vítimas a depositar dinheiro para pagar custas de uma falsa decisão favorável
Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista
Câmara 19/02/2026 - 17h17 Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista Ideia é permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos
Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização criminosa; ouça a entrevista
Câmara 19/02/2026 - 17h02 Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização criminosa; ouça a entrevista A ideia é reforçar o combate ao crime e permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos
Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça
Câmara 19/02/2026 - 14h43 Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto define regras para incentivar a produção sustentável de tilápias
Câmara 19/02/2026 - 14h28 Projeto define regras para incentivar a produção sustentável de tilápias Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto isenta desempregados e pessoas de baixa renda de taxa em concursos públicos
Câmara 19/02/2026 - 14h13 Projeto isenta desempregados e pessoas de baixa renda de taxa em concursos públicos Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto cria política nacional para incentivar hortas em áreas urbanas
Câmara 19/02/2026 - 13h43 Projeto cria política nacional para incentivar hortas em áreas urbanas Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 19/02/2026 - 12h58 O que prevê o acordo do Mercosul com a União Europeia em análise no Congresso Acordo visa ampliar o comércio entre os blocos; dar mais segurança jurídica a investidores e incentivar o desenvolvimento sustentável
CPMI do INSS ouve na segunda-feira o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master
Câmara 19/02/2026 - 12h06 CPMI do INSS ouve na segunda-feira o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16 horas, no Senado F...
CPMI do INSS antecipa oitiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master
Câmara 19/02/2026 - 11h45 CPMI do INSS antecipa oitiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16 horas, no Senado F...
Projeto obriga instalação de QR Codes em locais públicos para facilitar acesso a serviços digitais
Câmara 19/02/2026 - 09h31 Projeto obriga instalação de QR Codes em locais públicos para facilitar acesso a serviços digitais Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto cria sistema de rastreabilidade para combater adulteração de bebidas destiladas
Câmara 13/02/2026 - 21h45 Projeto cria sistema de rastreabilidade para combater adulteração de bebidas destiladas O texto também trata do atendimento às vítimas e aumenta as penas de quem adultera bebidas alcoólicas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câ...
Plenário pode votar pedido de urgência para acelerar projeto sobre concorrência nos mercados digitais
Câmara 13/02/2026 - 18h30 Plenário pode votar pedido de urgência para acelerar projeto sobre concorrência nos mercados digitais Proposta trata de plataformas digitais que atuam em vários segmentos do mercado
Projeto prevê até dez anos de prisão para quem dopar outra pessoa sem consentimento
Câmara 13/02/2026 - 18h15 Projeto prevê até dez anos de prisão para quem dopar outra pessoa sem consentimento Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre
Câmara 13/02/2026 - 18h02 Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê revisão de sanções do Ibama e do ICMBio até dezembro de 2024