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Câmara 09/02/2026 - 11h58 Comissão que analisa medida provisória do seguro-defeso define plano de trabalho Governo vincula pagamento do seguro ao fornecimento de dados biométricos de pescadores

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Câmara 06/02/2026 - 21h16 Projeto estende lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos Supremo Tribunal Federal já reconheceu o vácuo legislativo para regular o assunto

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Câmara 06/02/2026 - 20h25 Projeto exige formação de professores focada em transtorno do espectro autista O Projeto de Lei 1430/25 propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a formação permanente ...

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Projeto cria programa nacional para ampliar acesso à psicoterapia para pessoas vulneráveis

Câmara 06/02/2026 - 17h37 Projeto cria programa nacional para ampliar acesso à psicoterapia para pessoas vulneráveis Proposta prevê atendimentos presenciais e por teleconsultas, além de parcerias com universidades e clínicas-escola; para virar lei, precisa ser apr...

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