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Câmara dos Deputados

Proposta valida carteira de segurança privada como documento de identidade

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 22h20 Proposta valida carteira de segurança privada como documento de identidade O Projeto de Lei 151/24 assegura validade nacional da carteira emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep) como documento de iden...

Projeto proíbe parceria público-privada para obras e fornecimento de bens em escolas públicas

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 20h50 Projeto proíbe parceria público-privada para obras e fornecimento de bens em escolas públicas Texto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara

Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 18h51 Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora Texto, que altera o Código de Processo Civil, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

PEC proíbe legalização e descriminalização de drogas ilícitas no Brasil

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 15h25 PEC proíbe legalização e descriminalização de drogas ilícitas no Brasil Proposta tramita na Câmara dos Deputados

Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 15h10 Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório O protesto em cartório é um expediente usado para cobrar pagamentos atrasados

Proposta dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 14h55 Proposta dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada por três comissões temáticas

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 14h25 Projeto torna impositivas emendas de comissões permanentes do Congresso Na Câmara, proposta será analisada por duas comissões antes de seguir para o Plenário

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 12h55 Oito comissões da Câmara dos Deputados devem eleger seus presidentes nesta semana Oito comissões da Câmara dos Deputados deverão ser instaladas e eleger seus presidentes nesta semana. Na semana passada, foram eleitos os dirigent...

Projeto atualiza regras da produção e do comércio de açúcar no país

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 12h26 Projeto atualiza regras da produção e do comércio de açúcar no país Proposta tramita na Câmara dos Deputados

Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 12h11 Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores Empregador terá acesso a informações sobre crimes hediondos, crimes contra as mulheres e menores além de processos transitados em julgado e em tram...

Projeto estabelece prazo para tombamento provisório de imóvel de valor histórico

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 11h37 Projeto estabelece prazo para tombamento provisório de imóvel de valor histórico Hoje, o tombamento provisório tem o mesmo efeito do definitivo; proposta será analisada pela Câmara

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 10h30 Projeto regulamenta produção de cachaça pela agricultura familiar Texto será analisado pelas comissões de Agricultura; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça da Câmara

Projeto garante imunidade tributária a entidade beneficente desde pedido de certificação

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 10h15 Projeto garante imunidade tributária a entidade beneficente desde pedido de certificação Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 09h45 Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal Segundo a proposta, o processo ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens

Proposta cancela aumento de diárias do governo federal

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 08h02 Proposta cancela aumento de diárias do governo federal Autor diz que falta detalhamento sobre o impacto orçamentário do aumento

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