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Câmara dos Deputados

Leis denominam estruturas em rodovias federais no estado de SP

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Projeto exclui BPC de pessoa com deficiência do cálculo da renda familiar

Câmara dos Dep... 23/07/2024 - 10h43 Projeto exclui BPC de pessoa com deficiência do cálculo da renda familiar Proposta também garante que o benefício possa ser acumulado com outros benefícios sociais

Câmara dos Dep... 23/07/2024 - 09h40 Novas leis homenageiam municípios de Minas Gerais e de Sergipe Normas surgiram de projetos apresentados na Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... 22/07/2024 - 21h10 Câmara divulga indicadas ao Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2024 Escolha das cinco agraciadas deste ano será feita no dia 16 de outubro

Projeto destina 15% de fundo do meio ambiente a município afetado por crime ambiental

Câmara dos Dep... 22/07/2024 - 20h13 Projeto destina 15% de fundo do meio ambiente a município afetado por crime ambiental O Projeto de Lei 2210/24 destina pelo menos 15% do Fundo Nacional do Meio Ambiente para município afetado por crime ambiental. O recurso deve ser u...

Câmara dos Dep... 22/07/2024 - 19h14 MP abre crédito orçamentário para apoio aos produtores do RS na contratação do seguro rural Recursos também serão destinados à recuperação da infraestrutura da Embrapa no estado

Proposta obriga governo a comunicar pescador sobre mudança em atividade pesqueira

Câmara dos Dep... 22/07/2024 - 17h43 Proposta obriga governo a comunicar pescador sobre mudança em atividade pesqueira Pelo projeto, o ato administrativo não comunicado fica cancelado

Projeto busca aperfeiçoar produção de dados sobre violência contra criança e adolescente

Câmara dos Dep... 22/07/2024 - 16h10 Projeto busca aperfeiçoar produção de dados sobre violência contra criança e adolescente Texto dá destaque às notificações originadas na escola

Proposta determina ressarcimento a produtor rural em caso de perdas decorrentes da falta de luz

Câmara dos Dep... 22/07/2024 - 12h57 Proposta determina ressarcimento a produtor rural em caso de perdas decorrentes da falta de luz Projeto será analisado pelas comissões da Câmara

Câmara dos Dep... 22/07/2024 - 07h50 Projeto cria política de incentivo à formação de professores para a educação básica Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 23h20 Projeto dispensa de relatório sentença com causa de até 40 salários mínimos O Projeto de Lei 1364/24 dispensa de relatório as sentenças com causas de até 40 salários mínimos, atuais R$ 16.480.Segundo o deputado Ricardo Silv...

Proposta amplia Lei de Cotas para abranger todas as instituições de ensino superior públicas

Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 22h20 Proposta amplia Lei de Cotas para abranger todas as instituições de ensino superior públicas Ampliação permite a reserva de vagas para estudantes oriundos de escolas públicas nos institutos militares de engenharia

Projeto torna obrigatória vacinação de animais domésticos contra doenças transmissíveis a humanos

Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 21h50 Projeto torna obrigatória vacinação de animais domésticos contra doenças transmissíveis a humanos Texto em análise na Câmara dos Deputados também institui o Dia Nacional dos Animais de Estimação

Empresas defendem reequilíbrio financeiro provisório nos contratos de concessão

Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 19h05 Empresas defendem reequilíbrio financeiro provisório nos contratos de concessão Deputado pede pressa na aprovação de novo marco legal para as parcerias público-privadas

Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 18h51 Medida provisória abre crédito orçamentário de R$ 1,2 bi para diversos órgãos públicos em razão das enchentes no RS A Medida Provisória 1244/24 abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão no Orçamento de 2024 para diversos ministérios em razão das enchentes no R...

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