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Proposta regulamenta comercialização de produtos eletrônicos recondicionados

Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 12h00 Proposta regulamenta comercialização de produtos eletrônicos recondicionados Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal

Proposta prevê padrões mínimos de qualidade para escolas públicas

Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 11h45 Proposta prevê padrões mínimos de qualidade para escolas públicas Como teve origem no Senado, se aprovado sem alterações, projeto pode seguir para sanção presidencial

Proposta proíbe a desapropriação, em caráter permanente, de propriedades rurais invadidas ou ocupadas

Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 11h31 Proposta proíbe a desapropriação, em caráter permanente, de propriedades rurais invadidas ou ocupadas Projeto está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto classifica como hediondos crimes cometidos com violência contra a mulher

Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 10h01 Projeto classifica como hediondos crimes cometidos com violência contra a mulher O Projeto de Lei 2568/24 insere os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra mulher no rol dos delitos hediondos. Hoje são conside...

Projeto exige atendimento humano nos serviços para o consumidor

Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 08h33 Projeto exige atendimento humano nos serviços para o consumidor Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto inclui medidas de proteção de trabalhador contra IA na CLT

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 23h01 Projeto inclui medidas de proteção de trabalhador contra IA na CLT Entre as medidas está a necessidade de supervisão humana em decisões críticas tomadas por IA

Projeto cria o Fundo Nacional Pró-Água

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 21h17 Projeto cria o Fundo Nacional Pró-Água Recursos serão usados em projetos e programas de infraestrutura de saneamento básico, erradicação dos lixões e tratamento de resíduos sólidos

Projeto prevê registro detalhado de suicídios em boletins de ocorrência

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 21h03 Projeto prevê registro detalhado de suicídios em boletins de ocorrência Objetivo é traçar o perfil das vítimas para formular programas de prevenção

Proposta institui medidas para acolher vítima de estupro, assédio e exploração sexual

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 18h33 Proposta institui medidas para acolher vítima de estupro, assédio e exploração sexual O Projeto de Lei 1065/24 institui medidas para acolher e proteger a vítima de crimes contra a dignidade sexual, como estupro, assédio e exploração ...

Projeto destina 5% da arrecadação de multas para a área de educação no trânsito

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 17h17 Projeto destina 5% da arrecadação de multas para a área de educação no trânsito A Câmara dos Deutados discute a proposta

Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 15h21 Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores A Câmara dos Deputados discute a proposta

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 14h52 Nova lei protege produção tradicional brasileira de instrumentos do samba As formas e os modos de produção desses instrumentos serão regulamentados pelo governo federal

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 14h37 Nova lei protege produção brasileira de instrumentos do samba As formas e os modos de produção desses instrumentos serão regulamentados pelo governo federal

Medida provisória destina R$ 1,6 bilhão a ações de recuperação do Rio Grande do Sul

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 14h21 Medida provisória destina R$ 1,6 bilhão a ações de recuperação do Rio Grande do Sul O texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado por deputados e senadores para virar lei

Projeto proíbe parcelamento de solo urbano antes de mapeamento hidrológico

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 13h51 Projeto proíbe parcelamento de solo urbano antes de mapeamento hidrológico A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta

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