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Economia Governo sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis

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Câmara 31/12/2024 - 11h25 Governo libera R$ 553,2 milhões para pescadores artesanais da região Norte Medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei

Câmara 30/12/2024 - 19h12 Medidas provisórias destinam R$ 525 milhões para o Rio Grande do Sul Dinheiro será gasto em recuperação de infraestrutura e apoio social às famílias afetadas pelas enchentes deste ano

Sancionada lei que estabelece tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais

Câmara 30/12/2024 - 18h57 Sancionada lei que estabelece tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais Segundo o governo, só em 2026 a medida deve gerar aumento de receita tributária de R$ 3,44 bilhões

Lei adia prazo para bancos compensarem perdas com inadimplência

Câmara 30/12/2024 - 16h10 Lei adia prazo para bancos compensarem perdas com inadimplência Norma foi sancionada nesta segunda-feira (30) e faz parte do pacote fiscal do governo

Câmara 30/12/2024 - 13h52 Lei que endurece regras do BPC é sancionada com veto Presidente Lula vetou trecho que excluía direito de pessoas com deficiência leve receberem o benefício. Lei também muda regra de reajuste do salári...

Câmara 28/12/2024 - 00h06 Câmara encaminha ao STF esclarecimentos sobre emendas de comissão ao Orçamento O ministro Flávio Dino pediu esclarecimentos adicionais em resposta ao recurso da Casa para que o STF revogue o bloqueio de R$ 4,2 bi em emendas de...

Câmara 27/12/2024 - 18h08 Projeto cria programa para facilitar compra de eletrodomésticos e móveis por famílias vítimas de desastres Proposta cria o Programa Cartão Casa limitado a R$ 10 mil por grupo familiar

Lira defende legalidade na destinação de emendas de comissão ao orçamento de 2024

Câmara 27/12/2024 - 13h52 Lira defende legalidade na destinação de emendas de comissão ao orçamento de 2024 Ministro Flávio Dino do STF determinou a suspensão do pagamento de emendas no valor de R$ 4,2 bilhões

Câmara 27/12/2024 - 13h09 Arthur Lira afirma que pagamento de emendas está respeitando determinações do STF Em pronunciamento à imprensa, presidente da Câmara defendeu a liberação de emendas parlamentares

Câmara 27/12/2024 - 11h07 Sancionada lei que garante seguridade especial para cooperados que trabalham no campo Nova lei também beneficia seringueiros, extrativistas e pescadores artesanais

Projeto cria Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte

Câmara 27/12/2024 - 09h19 Projeto cria Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte A proposta prevê monitoramento e mapeamento contínuo dos recursos hídricos e a gestão integrada das bacias hidrográficas

Câmara 27/12/2024 - 00h31 Arthur Lira afirma que pagamento de emendas estão respeitando determinações do STF Em pronunciamento à imprensa, presidente da Câmara defendeu a liberação de emendas parlamentares

Câmara 26/12/2024 - 21h34 Câmara garante ajuda para reconstrução do Rio Grande do Sul Deputados aprovaram, por exemplo, projeto que perdoa ou adia o vencimento de parcelas de financiamentos agrícolas

Câmara aprovou projeto que amplia incentivos para indústria de semicondutores

Câmara 26/12/2024 - 21h17 Câmara aprovou projeto que amplia incentivos para indústria de semicondutores Os semicondutores são essenciais para o funcionamento de eletrônicos modernos

Combate à violência escolar é tema de aprovações na Câmara em 2024

Câmara 26/12/2024 - 20h19 Combate à violência escolar é tema de aprovações na Câmara em 2024 Proposta sobre tornozeleira eletrônica e cadastro de pedófilos também são destaques na segurança pública

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