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17/03/2026 - 11h42
ECA Digital, para proteção on-line de crianças e adolescentes, entra em vigor
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17/03/2026 - 11h29
Delegado pode decretar medida protetiva urgente a mulher agredida, prevê projeto
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16/03/2026 - 18h10
CPMI do INSS cancela depoimento de ex-presidente da Contag
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16/03/2026 - 13h15
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16/03/2026 - 10h19
Projeto exige que SUS ofereça medicamento para hipertermia maligna
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13/03/2026 - 16h33
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13/03/2026 - 14h26
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12/03/2026 - 19h55
Política de proteção a animais resgatados em desastres agora é lei
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12/03/2026 - 18h31
CPMI remarca depoimentos de diretores de instituições financeiras
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12/03/2026 - 12h24
Depoimentos de diretores de instituições financeiras à CPMI são cancelados
Foram cancelados os quatro depoimentos previstos para ocorrer nesta quinta-feira (12) na CPMI do INSS. Estavam previstas as oitivas da presidente d...
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11/03/2026 - 23h27
CAS aprova campanhas e ações públicas contra sedentarismo
O Brasil poderá contar um período anual dedicado à conscientização sobre atividade física e prevenção da obesidade. A Comissão de Assuntos Sociais ...
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11/03/2026 - 20h55
CPI do Crime: fundador da Reag, Mansur nega fraudes e associação com PCC
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