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Billy Boss/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto: "PMs encontram-se em situação de vulnerabilidade" O Projeto de Lei 2714/22 estende a todos ...
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03/01/2023 - 19h35
Projeto prevê medidas de incentivo à economia criativa
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03/01/2023 - 18h55
Projeto torna permanente limitação de ICMS sobre combustíveis e gás natural
Vinícius Loures/Câmara dos Deputados Diego Andrade: fim de incentivos representa uma frustração injusta à população brasileira O Projeto de Lei C...
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03/01/2023 - 17h35
Projeto aumenta pena para compra de votos que envolva assédio no local de trabalho
Billy Boss/Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes, um dos autores do projeto de lei O Projeto de Lei 2586/22 inclui no Código Eleitoral um agravant...
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03/01/2023 - 17h30
Oito deputados da nova legislatura assumem postos no Executivo federal
Oito deputados eleitos para a próxima legislatura (2023 a 2027) assumiram postos no Executivo federal. Eles devem tomar posse em 1º de fevereiro na...
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03/01/2023 - 15h45
Projeto define regras para abordagem e acolhimento de crianças em situação de rua
Pablo Valadares/ Câmara do Deputados José Nelto, autor da proposta O Projeto de Lei 2667/22 estabelece diversas regras para a abordagem pela assi...
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03/01/2023 - 13h05
Projeto assegura a psiquiatras e psicólogos exclusividade no tratamento da saúde mental
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Alexandre Frota, autor da proposta O Projeto de Lei 2719/22 estabelece que apenas profissionais com formação...
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03/01/2023 - 10h25
Projeto prevê regras mínimas de transparência pública em matéria educacional
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Tabata: sem acesso a informações é inviável a observância de um padrão de qualidade O Projeto de Lei 2725/22...
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03/01/2023 - 08h15
Lei que permite extração privada de minérios nucleares é sancionada com vetos
Indústrias Nucleares do Brasil (INB) / Divulgação Mina do Engenho tem lavra de urânio a céu aberto em Caetité (BA) Foi sancionado o projeto de le...
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02/01/2023 - 20h05
Proposta estabelece prioridades no serviço militar obrigatório
Tomaz Silva/Agência Brasil Forças Armadas deverão adotar novo critério para o alistamento militar O Projeto de Lei 557/19, já aprovado pelo Senad...
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02/01/2023 - 19h15
PEC prevê redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental
Sérgio Andrade/Governo de São Paulo PEC permite redução de IPTU para imóvel que adotar medida ambiental A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...
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02/01/2023 - 18h10
CMO divulga parecer final do Orçamento de 2023 com despesas atualizadas por ministérios
André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG Recursos para o programa “Moradia Digna” foram elevados mais de 100 vezes, chegando a R$ 10,5 bilhões A Com...
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02/01/2023 - 17h30
Escolha dos ministros do novo governo Lula repercute entre os deputados
A nova estrutura administrativa do governo federal é composta por 31 ministérios e outros seis órgãos com status de ministério, como Casa Civil, Se...
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02/01/2023 - 16h20
Proposta cria cargos para reforço do Ministério Público do Trabalho
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Aras: objetivo é reestruturar número de membros e de servidores do MPT O Projeto de Lei 3006/22, da Procuradori...
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02/01/2023 - 14h45
Nova lei substitui fiscalização agropecuária por autocontrole dos produtores
Mateus Pereira/GOVBA Empresas devem criar próprio modelo de defesa sanitária Foi sancionada com vetos a Lei 14515/22, que modifica o modelo de fi...
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