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12/01/2023 - 14h30
Projeto permite que analfabeto tire carteira de motorista
O Projeto de Lei 2675/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que analfabetos tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A pro...
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12/01/2023 - 11h00
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Paulo Pinto/FotosPublicas Com mudança, injúria racial passam a ter mesmas penas de racismo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem v...
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12/01/2023 - 09h05
Projeto obriga que supermercados ofereça carrinho adaptado para pessoas com autismo
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11/01/2023 - 19h50
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Luis Macedo/Câmara dos Deputados João Maia: a proposta está em linha com o regulamento da União Europeia O Projeto de Lei 2768/22, do deputado Jo...
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11/01/2023 - 18h40
Proposta exige comprovação da regularidade em repasse do Fundeb a instituições parceiras
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Dr. Leonardo, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2593/22 determina que, na prestação de conta...
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11/01/2023 - 17h05
Sancionada com veto lei que facilita localização de doadores de medula óssea
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.530/23 que facilita a localização de doadores cadastrados no Registro Naci...
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Sancionada com vetos lei que prevê ações em favor da saúde mental de policiais
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11/01/2023 - 12h05
Sancionadas leis que reajustam salário de servidores públicos, de ministros do STF e de outras autoridades
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