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Câmara dos Deputados

Projeto exige citação do devedor antes da penhora na execução fiscal

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Congresso recebe iluminação especial pelo Dia Nacional do Cerrado

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Projeto torna crime o registro de marca com o único objetivo de vendê-la

Câmara dos Dep... 13/09/2024 - 14h47 Projeto torna crime o registro de marca com o único objetivo de vendê-la O Projeto de Lei 2496/24 estabelece pena de 1 a 3 meses de [[g detenção]] ou multa para quem registra o direito de uso de marca, mesmo sem desenvol...

Projeto obriga médicos a se identificarem em voos, para serem acionados em caso de emergência

Câmara dos Dep... 13/09/2024 - 14h18 Projeto obriga médicos a se identificarem em voos, para serem acionados em caso de emergência Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores

Proposta torna obrigatória oferta de material escolar adaptado a estudantes com deficiência

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Proposta prioriza pessoas idosas nos serviços de atendimento ao consumidor

Câmara dos Dep... 13/09/2024 - 13h46 Proposta prioriza pessoas idosas nos serviços de atendimento ao consumidor Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto proíbe venda de cobre para empresa que não segue programa de qualidade de fios e cabos

Câmara dos Dep... 13/09/2024 - 12h33 Projeto proíbe venda de cobre para empresa que não segue programa de qualidade de fios e cabos A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto obriga montadoras a oferecer carros anfíbios

Câmara dos Dep... 13/09/2024 - 12h17 Projeto obriga montadoras a oferecer carros anfíbios A intenção é atender consumidores que enfrentam enchentes; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Câmara dos Dep... 13/09/2024 - 09h50 Debatedores pedem melhorias no atendimento a pacientes com talassemia no SUS Em audiência da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, nesta semana, representantes de pacientes e especialistas defenderam um melhor atendime...

Câmara dos Dep... 13/09/2024 - 09h38 Projeto em tramitação na Câmara cria o Orçamento Mulher O Projeto de Lei 2883/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), cria o Orçamento Mulher, com o objetiv...

Câmara dos Dep... 12/09/2024 - 19h48 Raio X do Orçamento de 2025 traz resumo dos grandes números do projeto Simples Nacional é o maior grupo dentro dos incentivos; há destaque também para a dívida ativa

Comissão aprova inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional

Câmara dos Dep... 12/09/2024 - 17h00 Comissão aprova inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto inclui gordofobia na lei que define crimes resultantes de preconceito de raça e cor

Câmara dos Dep... 12/09/2024 - 16h17 Projeto inclui gordofobia na lei que define crimes resultantes de preconceito de raça e cor Discriminação em razão do peso corporal de alguém poderá ser punida com prisão e multa; proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto autoriza motorista de aplicativo a usar saldo do FGTS para comprar veículo

Câmara dos Dep... 12/09/2024 - 16h04 Projeto autoriza motorista de aplicativo a usar saldo do FGTS para comprar veículo Proposta será analisada por duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado

Câmara dos Dep... 12/09/2024 - 14h30 Projeto proíbe trote estudantil humilhante em universidades Texto já foi aprovado pelo Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados

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