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Câmara 25/03/2025 - 18h29 Projeto institui política de atenção à saúde de mulheres na menopausa Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara 25/03/2025 - 14h24 Projeto proíbe nomeação para cargo público de pessoa condenada por descumprir medida protetiva Proposta também atinge posse de político eleito; a Câmara dos Deputados analisa o assunto

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Câmara 25/03/2025 - 11h34 Projeto cria programa para proteger dados dos consumidores Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara 25/03/2025 - 11h19 Projeto permite que consumidor cancele contrato de telecomunicação mesmo que tenha dívidas com a operadora O Projeto de Lei 128/25 garante ao consumidor de telecomunicações o direito de cancelar o contrato de prestação de serviço a qualquer tempo. Na prá...

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Câmara 25/03/2025 - 11h04 Projeto garante a pessoa com diabetes o direito de monitorar a doença em locais de prova Texto será analisado por quatro comissões da Câmara e depois segue para o Senado

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Câmara 25/03/2025 - 09h18 Projeto prevê incentivo fiscal para pesquisa agropecuária no Brasil Contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda o valor destinado à pesquisa; a Câmara dos Deputado estuda o assunto

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Câmara 24/03/2025 - 22h47 Governo deve recompor R$ 14,5 bilhões do Orçamento ao longo deste ano Recursos serão destinados principalmente ao programa Pé-de-Meia e à Lei Aldir Blanc de fomento à Cultura

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Câmara 24/03/2025 - 20h17 Deputado defende ampliar direitos de agentes de saúde e de combate a endemias O Brasil tem, atualmente, 60 mil equipes de saúde da família e comunidade; proposta em análise na Câmara prevê aposentadoria especial para agentes

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Câmara 24/03/2025 - 17h49 Projeto inclui em lei federal prioridade de embarque em aviões para passageiro com deficiência O Projeto de Lei 107/25 assegura ao passageiro com deficiência prioridade no embarque e no desembarque de aeronaves e o direito de ocupar as primei...

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