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06/07/2022 - 17h25
CMO aprova R$ 202,5 milhões para recompor despesas de pessoal
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 9/22, que abre crédito suplementar ...
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06/07/2022 - 14h05
Projeto proíbe tese da 'legítima defesa da honra' para proteger autores de feminicídio
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) que proíbe o uso da t...
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06/07/2022 - 13h50
Comissão quer federalizar investigações sobre mortes de Bruno Pereira e Dom Plillips
A comissão temporária que investiga os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, no dia 5 de junho, aprovou ne...
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06/07/2022 - 13h25
CCJ aprova saneamento básico como direito social na Constituição
O saneamento básico poderá ser reconhecido como um direito constitucional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade, nest...
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06/07/2022 - 13h15
Proibição de tatuagens e piercings em animais de estimação vai a Plenário
Projeto que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos com fins unicamente estéticos avançou nesta quarta-feira (6...
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06/07/2022 - 13h15
CCJ aprova redução de quórum para tomada de decisões em sociedades limitadas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que flexibiliza a tomada de decisões pelas sociedade...
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06/07/2022 - 13h15
Profissão de salva-vidas é aprovada na CCJ; texto volta à CAS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que regulamenta a profissão de salva-vidas. O PLC 42/2013, da Câmara dos Deputados, teve...
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06/07/2022 - 12h40
CCJ adia votação de PEC que permite a parlamentar assumir o comando de embaixada
Pedido de vista de senadores da oposição e governistas adiou a votação nesta quarta-feira (6) da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permit...
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06/07/2022 - 11h55
Projeto para punir violência nas escolas tem votação adiada
Pedido de vista adiou a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de projeto que cria mecanismos para prevenir e coibir a violência con...
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06/07/2022 - 11h35
Bioinsumos: favoráveis à legislação, debatedores cobram qualidade e controle fitossanitário
Uma legislação para determinar o marco regulatório do uso de bioinsumos é favorável à agricultura brasileira, mas o controle fitossanitário e a qua...
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06/07/2022 - 11h21
CMO pode votar crédito para Legislativo, Judiciário e outros órgãos
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) vota nesta quarta-feira (6) um projeto de lei (PLN 9/2022) que abre crédito suplementar de R$ 202,5 milhões par...
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06/07/2022 - 10h10
MP prevê compensação tributária para bancos que sofrem inadimplência
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a parlamentar assumir o comando de embaixada sem perder o mandato está na pauta da reunião de...
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06/07/2022 - 08h35
Projeto de lei visa frear aumento do preço da cesta básica
Projeto de lei complementar propõe considerar como bens essenciais e indispensáveis os produtos que compõem a cesta básica nacional (PLP 89/2022). ...
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05/07/2022 - 23h20
Vetos: Congresso vota a favor de artistas, indígenas, mulheres e parceiros do SUS
O Congresso Nacional examinou nesta terça-feira (5) 22 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a projetos de lei aprovados pela Câmara e ...
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05/07/2022 - 23h15
Congresso confirma título de 'heroína da Pátria' a Nise da Silveira com derrubada de veto
Ao derrubar veto integral do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso resgatou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que inscreve o nome da psiquiat...
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