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Pagamento de obra com crédito tributário e valor de multa segue para a Câmara
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05/05/2026 - 12h52
Educação financeira na escola é aprovada pela CAE
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05/05/2026 - 12h22
Cursos do ILB estão abertos à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Os cursos a distância do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) estão disponíveis a toda a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) por me...
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05/05/2026 - 11h47
Lei que altera regras do seguro-defeso é sancionada com vetos
A lei que estabelece novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso foi sancionada pelo presidente L...
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04/05/2026 - 22h11
CAE analisa dedução integral de gastos com educação de pessoas com deficiência
Os gastos com educação para pessoas com deficiência podem passar a ter dedução integral no Imposto de Renda, independentemente da instituição em qu...
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04/05/2026 - 19h30
CMA vota mais proteção aos animais e penas maiores para maus-tratos
A implementação de ações nacionais voltadas para a proteção e o bem-estar dos animais, com penas mais graves para a punição efetiva de maus-tratos,...
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04/05/2026 - 18h48
Paim destaca Dia do Trabalhador e defende redução da jornada de trabalho
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (4), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a sessão especial promovida pelo Senado em homenagem a...
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04/05/2026 - 18h04
Plenário analisa na quarta retomada de isenção tributária ao Terceiro Setor
Três projetos de lei deverão ser apreciados em Plenário nesta quarta-feira (6), em sessão com início previsto para as 14h. Entre eles está o PLP 11...
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04/05/2026 - 16h18
Debatedores defendem redução da jornada de trabalho em sessão no Plenário
A redução da jornada de trabalho, o avanço da precarização e os desafios impostos pelas novas formas de contratação ficaram no centro do debate em ...
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04/05/2026 - 13h53
Para debatedores, lei que reconheceu profissão de multimídia é retrocesso
A lei que reconheceu oficialmente a profissão de multimídia recebeu críticas em um debate promovido pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Co...
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04/05/2026 - 12h43
Sancionado aumento de penas para furto, roubo e receptação
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com veto a lei que endurece as penas para os crimes de furto, roubo, estelionato, r...
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04/05/2026 - 11h43
Plenário vota prevenção a desastres e criação de universidade indígena
O Plenário pode votar nesta terça-feira (5), a partir das 14h, projeto que torna mais rigorosos os Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civi...
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04/05/2026 - 10h23
Sancionado Programa Antes que Aconteça, de prevenção à violência contra a mulher
Com o objetivo de reduzir os índices de feminicídio e de violência doméstica e familiar e fortalecer a rede de atendimento, enfrentamento e proteçã...
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30/04/2026 - 23h21
Congresso derruba veto e possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro
Condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023 poderão ser beneficiados com redução de penas e flexibilidade na progressão da pena — a possibilidade d...
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