Projeto que abre ao Orçamento da União crédito especial no valor de R$ 5,3 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional avançou nesta quarta-feira (30). A Comissão Mista de Orçamento aprovou a destinação de recursos previstos para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária, no município de Rio Branco. O PLN 22/2022 segue para o Plenário.
A ação inclui a implantação e qualificação de infraestrutura viária urbana de forma integral na capital do Acre, contemplando a pavimentação, calçamento, sinalização viária, acessibilidade e demais soluções para o deslocamento de pessoas e cargas.
O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), foi favorável ao projeto, que segue agora para análise pelo Congresso. O parecer foi lido pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN)
De acordo com o governo, o crédito especial será custeado por meio de cancelamento de dotações relativas à emenda de bancada estadual de execução obrigatória e, portanto, não terá impacto no novo Regime Fiscal.
Senado Federal Vetada criação de universidade federal no norte do Amapá 
Senado Federal Agora é lei: parte de arrecadação das bets será destinada à Polícia Federal 
Senado Federal Governo veta transformação de Cefets de MG e RJ em universidades tecnológicas 
Senado Federal Medida provisória libera R$ 3,47 bilhões para financiar subsídios a combustíveis Senado Federal Eleições: regras buscam evitar uso da máquina pública por candidatos Antes das eleições, um aumento expressivo no número de contratações temporárias; logo após o pleito, demissões em massa. O caso aconteceu em um m... 
Senado Federal CDH debate políticas de incentivo ao aleitamento materno 
