CMO vota projetos de liberação de crédito

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem reunião marcada para esta quarta-feira (30), às 10h, com 12 itens na pauta. Um deles é o é o projeto que abre crédito especial no valor de R$ 5,3 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional (PLN 22/2022). O valor será destinado para apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, de Rio Branco (AC), voltada à implantação e qualificação de vias urbanas.

A comissão também vai votar o projeto que abre crédito suplementar no valor de R$ 379 milhões para a Petrobras (PLN 23/2022). Os recursos serão destinados a ações dentro dos contratos para implantação de unidades de processamento de gás natural do polo pré-sal da Bacia de Santos (SP). A alegação é que alguns contratos foram impactados pelas medidas da pandemia do coronavírus.

Também consta da pauta o crédito suplementar de R$ 232 milhões para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (PLN 40/2022). O valor será destinado a várias ações relacionadas à segurança pública: suplementação destinada a ações de administração; aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e incentivo ao desenvolvimento da inteligência penitenciária; e racionalização e modernização do sistema penal.

Outro projeto que será votado é o que abre crédito especial de R$ 40 milhões para a Justiça Federal (PLN 37/2022). Os recursos serão usados para a aquisição de edifícios-sede nos municípios de Bauru, Franca e São João da Boa Vista, em São Paulo, e Volta Redonda, no Rio de Janeiro. Parte do valor será destinada à implantação de usinas fotovoltaicas nos edifícios-sede da Justiça Federal nos municípios de Criciúma (SC) e Porto Alegre (RS).