A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional Escola da Floresta para fortalecer a educação bilíngue, intercultural e contextualizada em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas da Amazônia Legal.
A proposta aprovada é a versão da relatora, deputada [[Socorro Neri]], para o Projeto de Lei 6301/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). A relatora acompanhou a análise anterior da Comissão de Educação e reformulou a iniciativa original, que criava um programa federal, em uma política nacional.
“O substitutivo aperfeiçoa a proposta, afastando possível questionamento quanto à iniciativa legislativa e ampliando o alcance da medida, para contemplar expressamente as comunidades quilombolas”, disse Socorro Neri no parecer.
Inclusão digital e consulta prévia
O novo texto reforça a preservação e a revitalização das línguas indígenas e estabelece que a implementação da política ocorrerá em regime de colaboração entre a União, estados e municípios, além de ser articulada por meio dos territórios etnoeducacionais.
A proposta também inclui diretrizes relativas à inclusão digital, com ampliação do acesso a computadores e conectividade, além de melhorias na infraestrutura escolar, transporte, bibliotecas e equipamentos.
O substitutivo aprovado garante ainda o direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e dos demais povos e comunidades tradicionais, por meio de instituições representativas.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em [[g caráter conclusivo]], pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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