Cancelada reunião deliberativa da CCJ

Por falta de quórum, foi cancelada a reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevista para a manhã desta quarta-feira (7). Entre os itens da pauta estava o projeto de lei (PL) 1.496/2021 , que obriga o poder público a extrair o perfil genético de todos os condenados por qualquer tipo de crime doloso.

Também devem ser remanejadas para a próxima reunião as deliberações do PL 2.105/2019 , que prevê a perda para a União de imóvel usado como cativeiro em crimes de sequestro; do PL 4.997/2019 , que aumenta as penas para os crime de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados e do PL 2.721/2023 , da Câmara dos Deputados, que determina ao Poder Executivo dar preferência aos Correios na contratação de serviços postais.

A CCJ reúne-se, ordinariamente, às quarta-feiras, 10h.