Editada pelo governo nesta segunda-feira (5), a medida provisória (MPV) 1.177/2023, abriucrédito extraordináriode R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 para combater a gripe aviária. O crédito será usado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. "Com o estado de emergência zoossanitária em vigor no país e a confirmação de casos de influenza aviária em aves silvestres em quatro estados, as ações de controle e contenção da doença serão intensificadas", informou a pasta, por meio de nota.
Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o combate à gripe aviária é uma questão que merece a atenção de todos, pois o avanço da doença pode impactar diversos setores. O ministro informou que a medida foi elaborada em conjunto com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Defesa Civil, além de órgãos estaduais.
Entre as ações de controle e combate à gripe aviária, o ministério destacou a rápida identificação, testagem e cuidados sanitários dos casos suspeitos.
O Brasil, de acordo com a nota do ministério, continua livre de influenza aviária na criação comercial e mantém seustatusde livre de influenza aviáriaperante a Organização Mundial de Saúde Animal, exportando seus produtos para consumo de forma segura.
O governo informou ainda que nesta segunda-feira (5) foi confirmado foco da gripe aviária em Ubatuba (SP). A espécie infectada é a ave silvestre trinta-réis-real. Já haviam sido confirmados casos no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
A medida provisória será analisada por uma comissão mista e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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