Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional será tema de debate na quinta

A Comissão de Educação (CE) realiza na quinta-feira (25), às 14h, a primeira audiência pública destinada a instruir o projeto do senador Flávio Arns (PSB-PR) da Lei de Responsabilidade Educacional ( PL 88/2023 ). A proposiçãoestabelece medições da qualidade e da oferta do educação básica e impõe o compromisso dos gestores públicos com o ensino, submetendo-os a punições civis e criminais em caso de má gestão.

Foram convidados para o debate aprocuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Elida Graziane Pinto; o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima; o presidente do Centro de Estudos Educação & Sociedade (Cedes), Sérgio Stoco;e representantes do Ministério da Educação, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União (TCU).

A audiência será a primeira do ciclo de dois debates sobre a Lei de Responsabilidade Educacional, realizado arequerimentodeArns edasenadora Teresa Leitão (PT-PE).O PL 88/2023 é relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).