Plenário vota nesta semana autorização para consórcios públicos instituírem fundos de custeio

Está prevista para as 16h da próxima quinta-feira (7) a votação em Plenário do Projeto de Lei (PL) 196/2020, que permite que consórcios públicos instituam fundos de custeio de programas, ações e projetos de interesse público. O texto é de autoria da Câmara dos Deputados e tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO). A intenção é favorecer o planejamento entre os governos federal, estaduais e municipais, permitindo articular políticas, minimizar a fragmentação e racionalizar os investimentos em programas, projetos e ações nos municípios. 

Também está na pauta do Plenário o PL 1.884/2022, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que prevê a redefinição dos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, localizado no estado do Rio de Janeiro. O texto é relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). 

Na sessão também está prevista a leitura da MP 1.107/2022, que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores. Relatado pela senadora Margareth Buzetti (PP-MT), o texto visa estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.