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Projeto tipifica crime de feminicídio político, com pena mínima de 25 anos

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Projeto inclui mulheres vítimas de violência doméstica em programa federal de proteção

Câmara 02/03/2026 - 20h23 Projeto inclui mulheres vítimas de violência doméstica em programa federal de proteção Proposta altera a Lei Maria da Penha e prevê prioridade e apoio financeiro em casos de tentativa de feminicídio

Deputados podem votar PEC da Segurança Pública nesta semana

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CPMI do INSS ouve presidente da Dataprev nesta segunda-feira

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Comissão aprova projeto que reduz a tributação sobre o biodiesel de dendê

Câmara 27/02/2026 - 23h57 Comissão aprova projeto que reduz a tributação sobre o biodiesel de dendê O texto segue em análise na Câmara dos Deputados

Relator diz que exigir certidão criminal para casamento pode reduzir violência contra mulher; ouça a entrevista

Câmara 27/02/2026 - 21h40 Relator diz que exigir certidão criminal para casamento pode reduzir violência contra mulher; ouça a entrevista Deputado lembra que quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil

Comissão aprova projeto que amplia uso de câmeras e cria alerta contra desaparecimento de pessoas

Câmara 27/02/2026 - 21h25 Comissão aprova projeto que amplia uso de câmeras e cria alerta contra desaparecimento de pessoas Proposta inclui reconhecimento facial, Alerta Âmber e integração de bancos de dados; texto ainda será analisado pelo Plenário

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Câmara 27/02/2026 - 17h32 Comissão de Saúde aprova proposta de estratégia para cuidado de pessoas idosas Projeto de lei continua sendo analisado na Câmara dos Deputados

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