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Projeto regulamenta tributação de trusts no Brasil
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01/11/2023 - 15h25
Lei que impede guarda compartilhada em caso de violência doméstica entra em vigor
Depositphotos Genitor agressor não terá direito a guarda compartilhada O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a ...
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01/11/2023 - 13h40
Projeto torna obrigatório alerta sobre alto teor de cafeína em bebidas energéticas
Cleia Viana/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Juninho do Pneu O Projeto de Lei 4419/23 obriga a indústria de bebidas energéticas...
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01/11/2023 - 13h10
Proposta prevê multa para os clubes por atos de racismo em estádios
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pedro Aihara é o autor do projeto O Projeto de Lei 2718/23 determina que clubes e demais entidades semelhantes ...
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01/11/2023 - 09h25
Proposta estende o auxílio-acidente para os contribuintes individuais da Previdência Social
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Samuel Viana é o autor do projeto O Projeto de Lei 1843/23 estende o direito ao auxílio-acidente aos contrib...
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01/11/2023 - 00h35
Câmara aprova projeto que aumenta penas para furto, roubo, latrocínio e outros crimes
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Alfredo Gaspar, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) projeto de lei ...
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31/10/2023 - 22h50
Projeto prevê que o Conselho de Medicina se manifeste em ações judiciais sobre erros médicos
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marcelo Queiroz O Projeto de Lei 1763/23 determina que, em ações judiciais q...
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31/10/2023 - 21h20
Projeto obriga o Estado a oferecer assistência psicológica contínua para agentes da segurança pública
Gilmar Félix / Câmara dos Deputados Janones: atendimento deve ser oferecido de acordo com a necessidade do servidor O Projeto de Lei 2573/23 obri...
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31/10/2023 - 20h35
Lei inclui assistência toxicológica entre as atribuições do SUS
Prefeitura de Santa Maria/João Vilnei O incêndio na boate Kiss provocou 242 mortes, muitas delas por intoxicação O presidente Luiz Inácio Lula da...
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31/10/2023 - 18h05
Professores denunciam ambiente de perseguições causado pelo clima de radicalização política no País
Em audiência realizada nesta segunda-feira (30) pela Comissão de Educação da Câmara do Deputados, profissionais e especialistas em educação denu...
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31/10/2023 - 14h30
Comissão aprova projeto que beneficia usuários de energia elétrica da região Norte
Gilmar Félix / Câmara dos Deputados Joaquim Passarinho consolidou dois projetos sobre o tema A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputado...
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31/10/2023 - 14h15
Comissão aprova projeto que garante desconto em passagem de ônibus para famílias de área rural
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Guimarães recomendou a aprovação do projeto com ajustes A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des...
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31/10/2023 - 13h00
Comissão de Orçamento debate eixo do Plano Plurianual vinculado à defesa da democracia
Depositphotos A Comissão Mista de Orçamento (CMO) debate nesta terça-feira (31) o Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2024 a 2027....
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31/10/2023 - 11h15
Comissão aprova projeto que altera regras para renegociação de dívidas rurais
Mario Agra/Câmara dos Deputados Coronel Fernanda unificou propostas no mesmo texto A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional d...
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31/10/2023 - 10h15
Comissão aprova projeto que isenta de IPI os defensivos agrícolas de baixa toxicidade
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Márcio Honaiser fez ajustes na redação do projeto original A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados a...
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