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Ministérios projetam implementação das novas leis de transição energética

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Câmara 11/02/2025 - 22h07 Projeto aprova acordo para comércio eletrônico no Mercosul O texto facilita as transações digitais e proíbe a criação de barreiras comerciais sobre essa atividade nos países do bloco

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Câmara 11/02/2025 - 14h00 Motta defende o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social Proposta de emenda constitucional foi aprovada pela CCP e será analisada por comissão especial

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Câmara 11/02/2025 - 12h54 Proposta torna obrigatória presença de equipe médica nas competições de fisioculturismo Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto cria conta poupança para estudantes do ensino superior

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Câmara 11/02/2025 - 11h35 Projeto torna obrigatório ar condicionado nas salas de aula das escolas públicas Texto também concede incentivo fiscal para a compra dos equipamentos; a Câmara discute o assunto

Projeto cria poupança para incentivar estudantes a concluir o ensino fundamental

Câmara 11/02/2025 - 11h24 Projeto cria poupança para incentivar estudantes a concluir o ensino fundamental Proposta beneficia alunos de escolas públicas, comunitárias ou que tenham bolsa integral em colégios particulares; a Câmara discute o assunto

Projeto concede incentivos fiscais para startups e empresas de tecnologia

Câmara 11/02/2025 - 10h05 Projeto concede incentivos fiscais para startups e empresas de tecnologia A Câmara dos Deputados discute a proposta

Projeto de lei aumenta pena para quem ofender autônomo durante o trabalho

Câmara 10/02/2025 - 23h05 Projeto de lei aumenta pena para quem ofender autônomo durante o trabalho O Projeto de Lei 3294/24 aumenta a pena do crime de injúria se praticado contra trabalhador autônomo no exercício de sua atividade profissional ou ...

Câmara 10/02/2025 - 22h22 Projeto exige internet sem fio no transporte público de passageiros O Projeto de Lei 4246/24 exige a instalação de rede de internet sem fio (Wi-Fi), com oferta gratuita do serviço, em diferentes meios de transporte ...

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