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Câmara 18/03/2025 - 16h57 Projeto obriga cartórios a enviar mensalmente a órgãos oficiais relação de registros sem nome do pai Texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei

Projeto obriga parlamentares a destinarem emendas no orçamento para acabar com lixões

Câmara 18/03/2025 - 15h59 Projeto obriga parlamentares a destinarem emendas no orçamento para acabar com lixões Obrigatoriedade não valerá para municípios que já tenham plano de gestão de resíduos sólidos; a Câmara dos Deputados estuda a proposta

Projeto permite que fundos de investimento comprem criptomoedas nacionais

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Câmara 18/03/2025 - 11h48 Projeto prevê incentivos para ações de mobilidade urbana sustentável Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto proíbe comercialização de dados biométricos sensíveis, como íris e DNA

Câmara 18/03/2025 - 11h34 Projeto proíbe comercialização de dados biométricos sensíveis, como íris e DNA Deputado alerta que dados biométricos são únicos e que, uma vez violados, não há como reverter o dano; a Câmara discute o assunto

Câmara 18/03/2025 - 10h49 Lei facilita uso de verba federal para drenagem em município afetado por enchente Nova norma permitirá uma resposta mais ágil por parte do poder público

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Câmara 17/03/2025 - 18h49 Projeto torna hediondo o crime de roubo de criança e eleva pena de seis para dez anos de prisão O Projeto de Lei 75/25 torna hediondo e aumenta a pena do crime de subtração de criança ou adolescente com o objetivo de colocá-lo em lar substitut...

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Câmara 17/03/2025 - 17h49 Projeto define como imprescritível a reparação civil por crime sexual contra criança ou adolescente Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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