
A senadora Leany Lemos (PSB-DF) defendeu, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (17), o projeto de lei complementar que estabelece medidas para o equilíbrio das contas públicas. Segundo a parlamentar, o PLP 299/2026 prevê medidas de ajuste fiscal para recuperar a capacidade de investimento do Estado e melhorar a oferta de serviços públicos à população. Ela ressaltou que responsabilidade fiscal e responsabilidade social são objetivos complementares e devem caminhar juntas.
— Precisamos de um ajuste fiscal consistente e duradouro que permita recuperar a capacidade do Estado de investir, prestar serviços de qualidade e atender às necessidades da população e, especialmente, da população mais vulnerável — disse.
Leany também apontou a necessidade de revisão de benefícios e renúncias fiscais que não apresentem resultados compatíveis com o volume de recursos públicos envolvidos. A senadora citou as deduções de despesas com saúde no Imposto de Renda da Pessoa Física e informou ter apresentado proposta para limitar esse benefício, com regras semelhantes às já aplicadas às despesas com educação. Ela também defendeu medidas para coibir remunerações acima do teto constitucional no serviço público e maior controle sobre a qualidade dos gastos governamentais.
— A gente não pode continuar transferindo recursos e benefícios daqueles mais vulneráveis para aqueles que são mais bem aquinhoados na nossa pirâmide social — afirmou.
Senado Federal CDH aprova emenda a projeto sobre cotas em publicidade no setor público
Senado Federal Projeto que inclui o turismo entre os direitos da pessoa idosa avança
Senado Federal CI aprova nome de Raul Anselmo Randon para trecho da BR-116